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AGÊNCIA JFPE DE NOTÍCIAS




DESTAQUES JFPE

Turmas Recursais da SJPE aprovam emendas ao Regimento Interno

25/10/2017

 
No dia 13 de outubro de 2017, em sessão conjunta das Turmas para emendas ao Regimento Interno, As Turmas Recursais dos Juizados Federais de Pernambuco decidiram alterar o regimento interno para: 1) fixar às 12h do dia útil anterior a sessão o horário final para que os advogados possam solicitar sustentação oral, presencial ou por videoconferência; e 2) dar preferência as advogadas gestantes ou lactantes no momento das sustentações orais e pedidos de preferência durante a sessão de julgamento.

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Audiências de Custódia – Operação Torrentes

A 36ª Vara Federal em Pernambuco realizou, nesta terça-feira (21), audiências de custódia de 8 investigados pela Polícia Federal na Operação Torrentes. Foram cumpridos 8 dos 9 mandados de prisão preventiva, defer[...]

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JFPE seleciona instituição para receber recursos provenientes de prestação pecuniária

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, abriu inscrições para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alte[...]

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Negada liminar para remanejamento de funcionários dos Correios

Nesta sexta-feira (10), a 7ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) realizasse remanejamento de funcionários de outras unida[...]

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