JFPE seleciona instituição para doação de materiais

A Justiça Federal em Pernambuco está selecionando instituições filantrópicas, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal, e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para serem beneficiárias da doação de 03 (três) lotes de materiais classificados como bens permanentes inservíveis para os trabalhos.

A destinação do material será priorizada respectivamente: em favor de outro órgão da Justiça Federal; da Administração Pública Federal; inclusive Estados e Municípios, desde que haja manifestação expressa do órgão ou entidade interessada através de ofício.

Os órgãos e as entidades filantrópicas deverão manifestar, até o dia 18 de maio de 2017, seu interesse por meio de requerimento e seguintes documentos: Estatuto Social; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Inscrição em cadastro federal, estadual, ou municipal, de entidades de assistência social, ou, tratando-se de Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), certidão de qualificação de OSCIP, emitida pelo Ministério da Justiça; que deverão ser protocolados no Setor de Patrimônio. No requerimento deverá constar a completa identificação da entidade interessada (razão social, CNPJ, endereço completo, dados pessoais do responsável legal – nome completo, CPF, RG), breve descrição das atividades desenvolvidas, e telefone para contato.

A sessão de doação dos bens será conduzida pelos servidores Murilo Lima Teles e Rui Carlos de Mendonça e será realizada na data de 19 de maio de 2017 às 14h na sala da Seção de Patrimônio.

No ato da sessão será obrigatória a presença de representante legal o qual terá acesso ao processo, quando será conhecido o órgão ou a entidade beneficiada com a doação. Caso exista mais de um órgão ou entidade interessada aptos para receber o lote do material, a decisão se dará através de sorteio. Após conclusão do sorteio será encerrada a sessão e lavrada ata, concedendo-se o prazo de 5 dias úteis para o órgão ou a entidade beneficiada retirar o material.

 

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