36ª Vara Federal digitaliza acervo processual físico permitido

A partir desta quarta-feira (06), todos os autos físicos permitidos pela Resolução Pleno do TRF5 de 12/07/2017, pertencentes à 36ª vara federal, estão disponíveis no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, a vara havia entrado em período de suspensão de prazos e do atendimento às partes para digitalizar esses processos físicos, mediante autorização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A vara retomou suas atividades na última segunda-feira (04). Agora, com seu acervo processual disponível no PJe, a 36ª contribui para facilitar o acesso à informação e modernizar o andamento dos trabalhos da JFPE.

SAIBA MAIS - A RESOLUÇÃO PLENO Nº 13, DE 12 DE JULHO DE 2017, do TRF da 5ª Região, vedou, no âmbito dos processos criminais, a migração para o PJe de: a) processos arquivados, exceto aqueles que forem reativados; b) processos com decisão final transitada em julgado, não sendo tal vedação extensiva aos respectivos incidentes e processos incidentais, tampouco aos cumprimentos de sentença autuados em apartado; e c) processos aptos à extinção, a qual deverá ser realizada em meio físico.