Turmas Recursais da SJPE aprovam emendas ao Regimento Interno

No dia 13 de outubro de 2017, em sessão conjunta das Turmas para emendas ao Regimento Interno, As Turmas Recursais dos Juizados Federais de Pernambuco decidiram alterar o regimento interno para: 1) fixar às 12h do dia útil anterior a sessão o horário final para que os advogados possam solicitar sustentação oral, presencial ou por videoconferência; e 2) dar preferência as advogadas gestantes ou lactantes no momento das sustentações orais e pedidos de preferência durante a sessão de julgamento.

A sessão foi presidida pelo juiz relator da 1ª Turma, José Baptista de Almeida Filho Neto, aprovando-se a alteração dos parágrafos 1º, 3º e 5º do art. 24, bem como a renumeração dos demais parágrafos a partir do 6º. Segue, logo abaixo, a ata da sessão e o link para acessar o Regimento Interno atualizado.

Compõem as relatorias das Turmas Recursais:

1ª Turma
Presidente e 3ª Relatoria: Juiz Federal Paulo Roberto Parca de Pinho
1ª Relatoria: Juiz Federal José Baptista de Almeida Filho Neto
2ª. Relatoria: Juiz Federal Flávio Roberto Ferreira de Lima

2ª Turma
Presidente e 3ª Relatoria: Juíza Federal Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça
1ª Relatoria: Juiz Federal Jorge André de Carvalho Mendonça
2ª Relatoria: Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler

3ª Turma
Presidente e 2ª Relatoria: Juiz Federal Joaquim Lustosa Filho
1ª Relatoria: Juíza Federal Polyana Falcão Brito
3ª Relatoria: Juiz Federal Claudio Kitner

Ata da sessão conjunta

Link para acessar o regimento interno atualizado:
http://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/resolucoes/Regimento_Interno_das_TRPE_2016_aprovado_em_14_de_junho_de_2016.pdf