Justiça Federal nega afastamento do ministro da Saúde e mantém contrato da Hemobrás para aquisição do fator VIII

Em decisão proferida nesta terça-feira (24), a 3ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de afastamento do ministro da Saúde. Em sua decisão, o magistrado federal responsável pelo processo destaca que o contrato estabelecido pela Hemobrás deve ser mantido e que caberá ao ministro cumprir a lei. “Não vejo razão plausível, no atual momento, de deferir o pedido de afastamento do Ministro de Estado da Saúde, já que em um Estado Democrático de Direito os agentes públicos seguem os ditames da lei, e esta determina que uma decisão judicial deve ser cumprida”.
O juiz titular da 3ª vara destaca que o contrato 73/2017 para o fornecimento do fator VIII recombinante, firmado pela  Hemobrás e Ministério da Saúde seja prorrogado, não gerando prejuízos aos que precisam dos medicamentos.
“Em sede desta liminar não consigo verificar a devida viabilidade e razoabilidade na suspensão da atual PDP mantida com a Hemobrás com a transferência para um órgão no Paraná, sem que isso traga um risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos. Ressalto inclusive que o TCU no acordão 2207/2017, determinou que o Ministério da Saúde explicasse a razão pela qual faria a opção pela compra de medicamentos fora da atual PDP, considerando eventuais vantagens existentes no termo de fabricação e fornecimento assinado entre a Hemobrás e a Shire. Posto isso, acolho parcialmente o pedido o pedido, determinando que a União efetive a compra do Fator VIII dentro do contexto da PDP existente entre a Hemobrás e a Shire, devendo justificar eventual compra fora deste padrão, com a continuação do contrato 73/2017, até posterior decisão, considerando inclusive o risco de desabastecimento do produto, o que poderá acarretar sérios problemas para o atendimento da população”, relata o magistrado.
Nas palavras do juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, “Convém deixar claro que a Fábrica de Hemoderivados (Hemobras) foi pensada para satisfazer toda a demanda interna do fator VIII, tendo as obras sido iniciadas em 2010 com previsão de operação plena em 2014. Até a presente data, a fábrica não está funcionando de modo pleno, mas são comuns os problemas de administração, as irregularidades em seus contratos e suas obras superfaturadas. Como sempre o Estado Brasileiro afirma que vai ofertar aos seus cidadãos o melhor dos mundos, no fim nada anda e o caos vai deixando o povo descrente em quase tudo e em quase todas as instituições. ”
A decisão ocorre em primeira instância e ainda cabe recurso

Nº do processo 0815539-30.2017.4.05.8300S