JFPE prorroga inscrições de projetos sociais para receber até R$ 50 mil

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, prorrogou até 15 de dezembro as inscrições para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. Nesta edição do programa, será destinado o valor máximo de R$ 50 mil, por projeto selecionado, até o limite do saldo total da conta vinculada ao Juízo da 36ª Vara Federal.
Podem se cadastrar instituições públicas ou privadas com finalidade social que estejam previamente conveniadas com a Justiça Federal, ou órgãos e entidades que prestem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Cada entidade ou órgão interessado em participar do programa pode apresentar apenas um projeto, e devem se inscrever presencialmente na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), até o prazo estipulado, das 9h às 18h.
A seleção dos projetos se realizará em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento, sendo a primeira de caráter apenas eliminatório. Para se inscrever, as instituições deverão preencher formulário, anexando ainda uma série de cópias de documentos básicos, a exemplo de estatuto ou contrato social da entidade. A lista completa dos documentos assim como o formulário podem ser acessados no Edital.
Para participar do programa, as instituições devem tão somente cumprir os requisitos previstos no Edital e concorrer entre si para alcançar o repasse desses valores, que priorizará aqueles que: a) mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. b) atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade. c) prestem serviços de maior relevância social. d) apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas. e) viabilizem projetos envolvendo os prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.  
A entidade que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar, no prazo de 30 dias a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado. Os valores serão destinados às instituições que apresentarem os projetos melhores qualificados.
Para mais informações a respeito de inscrições, apresentação de projetos e julgamentos, basta acessar os Editais:

Edital de Prorrogação: Clique aqui

Edital de seleção http://www.jfpe.jus.br/images/stories/noticias/EditalIIProgramaDestinacaoRecursos36VaraFederal.pdf