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1ª TURMA RECURSAL
Membros Efetivos Membros Suplentes
1º Relator José Baptista de Almeida Filho Neto (Presidente) Francisco Glauber Pessoa Alves
2º Relator Flávio Roberto Ferreira de Lima  
3º Relator Marcos Antonio Maciel Saraiva  
2ª TURMA RECURSAL
Membros Efetivos Membros Suplentes
1º Relator Jorge André Carvalho de Mendonça (Presidente) Tarcísio Corrêa Monte
2º Relator Frederico Augusto Leopoldino Koehler  
3º Relator Joaquim Lustosa Filho  
Secretário(a) da 1a Turma Recursal: Flávia Patrício de Lacerda
Secretário(a) da 2a Turma Recursal: Luciano Paiva Coimbra
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