i JFPE - Confira as Varas federais que realizarão inspeção no mês de abril
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Imagem do Portal da Justiça Federal

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) dará, neste mês de abril, continuidade ao seu calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018. Ao todo, 11 varas e duas Turmas Recursais farão suas vistorias. Do dia 02 a 06 de abril as 1ª, 10ª, 26ª, 28ª e 32ª Varas serão inspecionadas; de 09 a 13 de abril serão as 5ª, 6ª e 31ª Varas, além da 1ª Turma Recursal; de 16 a 20 de abril as inspeções ocorrerão nas 4ª e 14ª Varas; e, de 23 a 27 de abril, será a vez da 21ª Vara e da 2ª Turma Recursal.

Em conformidade com a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção abarca todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse sentido, serão suspensas durante as datas das vistorias, as audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção). Prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente nesse período.

Durante a vistoria cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Ademais, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.

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