i JFPE - Propostas são debatidas na etapa Nordeste do Programa de Valorização do Magistrado
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A segunda parte dos trabalhos do I Encontro do programa Valorização, Juiz Valorizado, Justiça Completa – Região Nordeste, realizado hoje à tarde, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi pautado por grupos de discussão em torno de quatro temas: “Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial” e “Produtividade e qualidade da Jurisdição: Métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial”, “Formação ética e teórico-prática dos Magistrados e os fins da Justiça”, “A visão do Judiciário e a figura pública do Magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais” e, por fim, “Comunicação nos Tribunais e Magistrados com a sociedade”.

No segundo momento das discussões, as propostas elencadas pelos grupos foram levadas a plenário. Todas as seis sugestões apresentadas pelo primeiro grupo foram aprovadas. A primeira delas foi a unificação dos cadastros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colheita direta dos dados de produtividade pelo próprio órgão (CNJ). As demais são: definição de uma estrutura mínima de servidores para as unidades judiciais, incluindo, necessariamente, assessores de gabinete, considerando-se as peculiaridades de cada unidade, notadamente acervo, complexidade e distribuição; unificação remuneratória de toda a magistratura, incluindo verbas remuneratórias, indenizatórias e auxílios.

FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - No grupo 2, referente à formação dos magistrados, onze propostas foram aprovadas, entre elas a oferta de vagas nos cursos promovidos pelas escolas judiciais para a participação de outros segmentos da sociedade e medidas para o aperfeiçoamento dos magistrados, como a disseminação do ensino a distância – EAD.

A fixação de metas anuais para qualificação de magistrados em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) foi outro ponto elencado. Ficou aprovada também a dispensa do comparecimento forense do magistrado matriculado em cursos de capacitação, inclusive os feitos por teleconferência, e facultar o afastamento da jurisdição/distribuição dos diretores ou coordenadores das escolas judiciais. Os participantes também concordaram que as escolas judiciais devem definir seus projetos pedagógicos e seus cursos, bem como ter autonomia financeira e orçamentária.

O terceiro grupo consolidou seis propostas. A primeira apresentada ao plenário foi a de incentivar que as Corregedorias reconheçam as atividades, ações e projetos sociais desenvolvidos pelos magistrados. Uma preocupação do grupo foi sobre a importância de oferecer curso de Media Training para os magistrados, que tem a função de prepará-los para o relacionamento adequado com a imprensa. Outro ponto importante apontado foi a formação de um banco de boas práticas e experiências exitosas de todos os tribunais. Também foi aprovada a proposta de investimento em formação humanística, por meio de grade curricular.

Fomentar ações e mutirões que se aproximem de ações propositivas incluídas na atividade fim dos magistrados também foi uma proposta do grupo 3. Por fim, eles elencaram que as atividades sociais devem ser utilizadas como critério a ser considerado para efeito de promoção.

A comunicação também foi um tema bastante discutido pelos grupos, mas foi em um deles que a temática mereceu destaque. O grupo 4 ratificou a importância da aproximação entre Mídia e Judiciário, seja através de Media Training para magistrados ou de capacitações sobre Direito para jornalistas, e a necessidade de dar à Comunicação um caráter estratégico dentro dos tribunais, dotando os setores de estruturas profissionais adequadas. Outro ponto bastante discutido pelo grupo foi a importância de que as Políticas de Segurança da Informação considerem as atividades da Comunicação, para que os tribunais utilizem as mídias sociais como instrumento de divulgação de suas ações.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

 

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