i JFPE - Confira os artigos da 4ª edição da Revista Jurídica da SJPE
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Imagem do Portal da Justiça Federal

A comissão editorial responsável pela Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco informa que os artigos da 4ª edição já foram selecionados. Confira a lista abaixo:

- Da sociedade de risco à sociedade de garantia: a convalidação dos atos administrativos provisórios e sua (in)compatibilidade com a tutela ambiental (LEÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA);

- A evolução do direito penal do inimigo para o direito judicial do inimigo analisada a partir de uma perspectiva minimalista-garantista (MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR);

- Rádio comunitária clandestina: o direito à informação e a segurança das telecomunicações aeronáuticas (MARCELO HONORATO);

- Crise de funcionalidade do Supremo Tribunal Federal brasileiro (FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH);

- A questão da natureza jurídica dos royalties na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural: expressão de responsabilidade civil e a condução da matéria pela Justiça Federal (GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA);

- State Immunity Current State of Law in view of the UN Convention on Jurisdictional Immunities of States and Their Property 2004 (LIVIA RAELE COSTA REIS);

- o (neo)constitucionalismo e as faces da efetividade em um regime democrático permeável pelo ativismo judicial (CARLOS JAIR DE OLIVEIRA JARDIM);

- O mínimo existencial na perspectiva do método fenomenológico - uma abordagem acerca da atuação dos juízes (CHARLES S. BARBOSA);

- O uso de embargos declaratórios para fins de prequestionamento (RODOLFO BOTELHO CURSINO);

- Declaratividade, normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO);

- Da classificação dos direitos coletivos ao reconhecimento da “prescrição” dos direitos individuais homogêneos: equívocos teóricos e o precedente dos expurgos inflacionários (MATEUS COSTA PEREIRA E LUCAS BURIL DE MACÊDO BARROS);

- Organizações sociais, serviços públicos e contratos de gestão (ADIN Nº 1923) (MARCOS ANDRÉ COUTO SANTOS);

- Jurisdição Administrativa: necessidade de adoção de um processo judicial público para legitimar o Estado Democrático de Direito (VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES);

- A Inoportuna Dicotomia Entre ‘Easy Cases’ E ‘Hard Cases’ no Direito (DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE);

- DIREITO EMPRESARIAL: muito além do Direito Comercial (NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA);

- A formação da coisa julgada e extensão de sua eficácia à esfera individual no mandado de segurança coletivo (REGINALDO BARROS DE ALMEIDA JUNIOR);

 

Seção de Comunicação Social

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