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JFPE funcionará em regime de plantão nos dias 31 de outubro e 1º de novembro

30/10/2019 às 17:45:00

 Ato Nº 386/2019, publicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, transfere o feriado de 28 de outubro, Dia do Servidor Público (previsto no art. 236, da Lei 8.112, de 1990), para o dia 31 de outubro de 2019, uma quinta-feira. Nesta data e no dia 1º de novembro de 2019, sexta-feira, Dia de Todos os Santos (Lei nº 5.010, de 30 maio 1966, art.62) não haverá expediente nas unidades da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE.

 

Nesses dias, as varas funcionarão em regime de plantão judiciário, atendendo a pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou a evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual. Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira, dia 4 de novembro. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Acesse aqui o Ato nº 386/2019

Telefones plantão Judiciário: 

Polo Plantão 01: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Palmares - (81) 99971-6668

Polo Plantão 02: Caruaru, Arcoverde e Garanhuns - (87) 99602-7518

Polo Plantão 03: Serra Talhada, Ouricuri, Petrolina e Salgueiro - (81) 98959-7614

 


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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