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Abertas as inscrições para o seminário sobre as modificações do Pacote Anticrime

11/02/2020 às 18:25:00

O Núcleo Seccional de Pernambuco da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) está com inscrições abertas para o Seminário “As Modificações do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) ”, que será realizado nos dias 4 e 5 de março, no Auditório Juiz Hugo de Brito Machado - 3º andar do prédio anexo ao edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE. A capacitação é destinada a servidores, advogados, procuradores e juízes federais. 

De acordo com a programação, o tema que será abordado no dia 4/03, das 9h às 12h30, é “Acordo de não persecução penal”, a ser exposto pela procuradora da República e professora da pós-graduação da Faculdade Damas, Andrea Walmsley. À tarde, das 14h às 17h30, a advogada e professora da pós-graduação da Faculdade Damas, Carolina Amorim, vai abordar o tema “Juiz das garantias e Princípio acusatório”.  O encerramento do Seminário será no dia 5 de março, a partir das 9h, com a palestra sobre “Medidas cautelares pessoais”, com exposição do juiz federal e professor da UFBA, Fábio Roque.

Para se inscrever, basta clicar no link. 


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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