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Mutirão do Projeto Piloto I de Mediação do SFH em Caruaru beneficiou 414 mutuários do SFH

16/10/2020 às 17:55:00

Terminou ontem (15), no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, em Caruaru, com 100% de adesão, a operacionalização do Mutirão do Projeto Piloto I de Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que teve como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), através da Mediação e a Conciliação. O mutirão teve início na última terça-feira (13) e durante os três dias, os moradores do Residencial Cedro (Rendeiras) participaram das audiências e assinaram os acordos, homologados por juiz da Justiça estadual e pelo coordenador da unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Seção Judiciária de Pernambuco em Caruaru, o juiz federal titular da 16ª Vara Federal, José Moreira da Silva Neto. A iniciativa visa regulamentar um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional em todo o território brasileiro e foi possível graças à parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de escritórios de advocacia.

“Muito importante essa cooperação entre as justiças estadual e federal para pôr fim a uma das causas mais sensíveis que nós temos, o direito à moradia digna. E mais ainda o desejo de todas as partes envolvidas, Caixa, seguradoras, escritórios de advocacia, e os mutuários, de fazerem um acordo que por fim termina beneficiando a todos. No momento difícil em que estamos, não tem como não pensar na importância disso, em especial aos moradores do bairro das Rendeiras beneficiados diretamente pelos acordos homologados. É um avanço que deve ser usado como modelo para resolver demandas dessa espécie, bem como de outras tão sensíveis quanto”, destacou o coordenador da unidade do Cejusc da SJPE em Caruaru, o juiz federal José Moreira da Silva Neto. 

Para o superintendente do Contencioso da Caixa, Leonardo Faustino, o projeto foi um sucesso e um importante passo para a pacificação de litígios. “A Caixa é pioneira nas conciliações e está sempre disposta a investir nos métodos alternativos de resolução de conflitos. Todos os envolvidos estão de parabéns”, frisou.
 
O advogado Guilherme Veiga, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, representante dos mutuários do residencial de Caruaru, avalia a realização da ação. “O mutirão foi um sucesso absoluto, de adesão, organização e cooperação”, ressaltou. Desde a última terça-feira (13), os moradores compareceram ao Fórum para a assinatura do termo de acordo. Ao todo, 414 famílias receberam R$ 21.600,00 cada (o que corresponde a um valor total de R$ 8,9 milhões), oriundos de ações na justiça contra a SulAmérica Seguros, por conta de problemas encontrados na construção das casas, como infiltrações e rachaduras.

Com informações da Assessoria de Comunicação Combogó

Foto: Divulgação


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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