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JFPE determina abertura de matrícula da Sede do Sport Clube do Recife no cartório de imóveis

17/11/2020 às 10:50:00

A juíza titular da 11ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Danielle Cavalcanti, determinou, nos autos de execução fiscal proposta pela União, que o 7.º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE abra matrícula na serventia e registre penhora sobre a sede do Sport Clube do Recife, após descumprimento do parcelamento do clube com a Fazenda Nacional.
De acordo com a magistrada, com a rescisão de parcelamento, a execução teve seu curso retomado, estando pendente a questão do registro da penhora, não efetuado na matrícula do imóvel porque, na ocasião, o oficial de justiça recebeu a informação do titular de que o imóvel não pertencia ao 4.º Cartório de Registro de Imóveis de Recife, mas teria passado à circunscrição do 7.º Cartório de Registro de Imóveis de Recife, instalado em 2018.
“Com o desmembramento do acervo do 4º Registro de Imóveis do Recife, cartório de origem, a 11ª Vara Federal solicitou ao 7.º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE que enviasse certidão atualizada dos imóveis de propriedade do Sport Clube, ocasião em que se percebeu que o referido imóvel não havia ainda tido sua matrícula aberta na nova serventia responsável. O resultado é que uma penhora judicial realizada em 1998 não foi ainda registrada por entrave burocrático ordinário, consubstanciado na mera alteração da circunscrição das serventias extrajudiciais, algo que se procura, agora, corrigir”, ressaltou a juíza.
 
PROCESSO Nº: 0012804-63.1994.4.05.8300 - EXECUÇÃO FISCAL

 

 

 


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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