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Grupo de trabalho discutirá medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na JFPE

18/11/2020 às 18:05:00

Com o objetivo de preparação e realização de estudos para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018 no âmbito da Seção Judiciária de Pernambuco, o diretor do Foro, Frederico José Pinto de Azevedo, por meio da Portaria 137/2020, instituiu o grupo de trabalho composto por diretores e supervisores de setores estratégicos da JFPE, sob coordenação do juiz federal Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti. 


De acordo com a Portaria, a implementação da DGPD  deve ocorrer  nos  moldes  do  artigo  1º,  inciso  IV,  da Recomendação  CNJ  nº  73,  de  20  de  agosto  de  2020, que  trata  da  adoção,  pelo  Poder  Judiciário  brasileiro,  de  medidas  preparatórias  e  ações  iniciais  para  adequação  às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados. O texto considera, ainda,   o disposto  no  Ato  nº  354/2020,  de  10  de  outubro  de  2020,  do  Tribunal  Regional  Federal  da  5ª Região; que institui a criação do grupo de trabalho no âmbito do Tribunal, além de orientar para a criação dos grupos nas respectivas seções judiciárias que compõem a 5ª Região. 


Sob coordenação do juiz federal Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti, o Grupo de Trabalho é composto pelos  diretores do Núcleo de Tecnologia da Informação, Telmo Barros, do Núcleo Judiciário, Geórgia Paixão, e do Núcleo de Gestão de Pessoas, Gizelda Rita de Barros e Souza, além dos supervisores Rosa Cícero Correia (Assessoria Jurídica), Juliana Feitosa de Sá (Comunicação Social), Juliana Lemos Nunes (Planejamento), Yuri Galindo (NTI), Lucas Alves de Jesus (NTI), Andréa Paula de Moura ( NGP), Wilson Albuquerque Pereira Júnior - (Assessoria Jurídica) e Gabriela Arruda de Assunção (32ª Vara).


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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