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JFPE autoriza mandados para PF investigar suposta sonegação fiscal na comercialização de celulares

11/02/2021 às 16:40:00

A juíza titular da 36ª Vara Federal, Carolina Malta, autorizou mandados de busca e apreensão requeridos pela Polícia Federal (PF), cumpridos hoje (11), para apurar suposta prática de crime de descaminho (modalidade de sonegação fiscal especificamente relacionada a operações aduaneiras) praticado pelos representantes legais de empresa com atuação na venda de aparelhos celulares. A operação da PF foi batizada de Manzana.

De acordo com levantamentos preliminares da Receita Federal, em 2015, a empresa teve movimentação financeira de R$ 191 mil. Já no ano seguinte, não foi identificada qualquer movimentação financeira. O órgão também verificou que não havia dados sobre importações realizadas pela referida pessoa jurídica no período e não foi identificada emissão de notas fiscais pela empresa, tampouco figurou como destinatária/adquirente de notas fiscais.

“Há fundadas razões para se acreditar que os endereços indicados podem ser utilizados para comércio e/ou depósito de aparelhos celulares de provável origem estrangeira internalizados no pais de maneira fraudulenta. Devo ressaltar que se trata de medida extrema, mas necessária para desvendar o fato em questão, cujo deslinde se impõe, devendo-se buscar todas as diligências possíveis para o seu perfeito conhecimento, em toda a sua circunstancialidade”, justificou a juíza federal Carolina Malta ao autorizar os mandados de busca e apreensão.

PROCESSO Nº: 0820241-14.2020.4.05.8300 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

Foto: Polícia Federal


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE

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