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PF cumpriu mandados expedidos pela JFPE, em investigação que apura fraudes na concessão do auxílio emergencial

29/04/2021 às 20:25:00

A Polícia Federal cumpriu, hoje (29), 11 mandados de busca e apreensão, incluindo sequestro de bens, expedidos, respectivamente, seis pela 13ª Vara (Recife) e cinco pela 24ª Vara (Caruaru) da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, ambos no âmbito da Operação Quinta Parcela da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitos de cometer fraudes na concessão do auxílio emergencial, benefício   disponibilizado pelo Governo Federal. Na 24ª Vara Federal foram expedidos também cinco mandados de prisão temporária. O inquérito policial tem por objeto apurar suposto cometimento dos crimes previstos no Código Penal e na Lei da lavagem de dinheiro, em decorrência de fraudes na concessão do auxílio emergencial, praticadas por indivíduos que, possivelmente, organizaram-se ou associaram-se com o propósito de praticar ações delituosas, obtendo vantagens pecuniárias ilícitas perante à Caixa Econômica Federal.

O inquérito policial teve por base investigações sobre as notícias de fraudes aos auxílios emergenciais da Lei 13.982/2020, constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial - BNFAE, a qual congrega as contestações de beneficiários à Caixa Econômica Federal e é fruto da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, definida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, cujo foco é a apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa.

“As suspeitas gravitam em torno de possível Organização Criminosa (ORCRIM), com atuação neste Estado de Pernambuco, voltada a esquema de fraude ao auxílio emergencial, através da falsificação de documentos dos reais beneficiários, além de outras ilegalidades. Segundo consta, o grupo investigado teria se beneficiado ilicitamente de pelo menos 64 benefícios, entre o período de 5/05/2020 e 3/06/2020, acarretando um prejuízo ao erário estimado na soma de R$ 38.323,00. Destaca-se que fraudes apontadas, somadas às já apuradas em todo o país, acarretam um dano milionário ao erário público, prejudicando justamente os cidadãos que mais precisam de suporte financeiro, neste momento pandêmico”, informou a 13ª Vara Federal. Os mandados de busca e apreensão expedidos pela referida vara foram cumpridos nos endereços residenciais dos alvos, situados nos municípios de Paudalho, Lagoa do Carro e Palmares, todos no Estado de Pernambuco. Também foi autorizada a medida de sequestro de bens, cumulada com o bloqueio de valores para ressarcir o prejuízo estimado ao erário.

De acordo com a 13ª Vara Federal, “as cautelares têm por objetivo localizar e apreender vestígios complementares dos pretensos ilícitos e fazer cessar a plausível prática criminosa - de efeitos extremamente deletérios à sociedade - que envolve esquema de fraude ao benefício financeiro concedido pelo Governo Federal, nesse período de pandemia causada pela Covid-19, que ensejou o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, de relevância nacional e internacional, com o objetivo de tutelar os cidadãos em situação de hipossuficiência”.


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE/ Foto: Polícia Federal

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