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Programa incentiva o aleitamento materno

04/04/2019 às 18:55:00

Para incentivar o aleitamento materno, mesmo após o término da licença-maternidade da servidora, foi assinada, na quarta-feira (3), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, que encerrou, ontem, sua gestão à frente do Tribunal, a Resolução Nº 3, que dispõe sobre instituição do Programa de Assistência à Servidora Lactante na Justiça Federal da 5ª Região. A iniciativa atende a um requerimento apresentado pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe, por meio da Comissão Rejufe Mulheres.

De acordo com a Resolução, fica assegurada às lactantes a jornada de trabalho de seis horas diárias, até o último dia do mês em que a criança completar 24 meses. O Programa já existe no âmbito do TRF2 e visa a oferecer um suporte efetivo à servidora lactante, que lhe garanta maior integração com a criança, bem como a tranquilidade necessária ao bom desempenho profissional. Para a juíza federal Madja de Sousa Moura, titular da 32ª Vara Federal (Garanhuns) e vice-presidente da Comissão Rejufe Mulheres, ”o programa representa um grande avanço nas políticas de valorização das mulheres no ambiente de trabalho, dando efetivo suporte às servidoras em um momento tão especial que é a maternidade”

Requerimento – Para ter direito à redução da jornada é necessário encaminhar requerimento ao Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), com a ciência da chefia imediata, acompanhado de documentação que comprove a situação de aleitamento materno, devendo o setor competente implementar o benefício a contar da data de deferimento do pedido. De acordo com a Resolução, a interrupção do aleitamento antes do período máximo previsto deverá ser comunicado imediatamente pela servidora ao NGP da SJPE, bem como à chefia imediata, para fins de restabelecimento da jornada normal de trabalho. Confira aqui a Resolução


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE

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