Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal

Dia Mundial de Conscientização do Autismo: lei garante direitos

02/04/2019 às 18:40:00

Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 2 de abril como “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como é conhecido cientificamente, afeta uma em cada 160 crianças no mundo. Somente no Brasil, existem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA, mas apesar da incidência relativamente grande, muitos preconceitos ainda são reproduzidos.

Grande parte do preconceito advém do desconhecimento dos diferentes graus de autismo, que podem ocasionar problemas no desenvolvimento da linguagem, interação social, processos de comunicação e comportamento social, levando os pacientes a terem dificuldades para obter um diagnóstico adequado e tratamento precoce. Essa identificação inicial, ainda na infância, é imprescindível para garantir um desenvolvimento saudável. E você sabia que ela é garantida por lei?

A “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, assegurada pela lei 12.764, em dezembro de 2012, garante o direito a tratamento médico multiprofissional, isto é, com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais, que, cada vez mais, vem demonstrando resultados positivos.

Além disso, a lei garante acesso a medicamentos, redes de auxílio para a família, educação e ensino profissionalizante, moradia, mercado de trabalho, previdência social, assistência social e tantos outros direitos que possibilitam a “vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer das pessoas com autismo”, como explicitado no art. 3o

O conhecimento desses direitos alinhados à participação efetiva da sociedade na formulação de políticas públicas podem mudar a vida das pessoas com transtorno do espectro autista. Mas para uma mudança efetiva, também é necessário compreender algumas características específicas, como a sensibilidade sensorial. Para uma pessoa com autismo, por exemplo, determinados sons podem ser extremamente barulhentos, causando ansiedade ou dor física.

Em compensação, segundo o Instituto Pensi, as pessoas com TEA, destacam-se em habilidades visuais, música, arte e matemática. Tendo facilidade para aprender visualmente, capacidade elevada para prestar atenção aos detalhes, memória muito acima da média, grande concentração em áreas de interesse específica e paixão pela rotina ou pelas ações repetidas.

Compreender algumas dessas características é uma ótima forma de comemorar o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”. Para saber mais, veja outras leis e decretos que asseguram o acesso de crianças, adolescentes e adultos com autismo:

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

 

Foto: Servidores da 6ª Vara Federal vestiram azul para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE

Pin It

 Imprimir 







Top