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Palestra vai debater a Judicialização da Saúde na Argentina

03/04/2019 às 16:15:00

A Judicialização da Saúde na Argentina é o tema da palestra que o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Elian Pregno, vai proferir no próximo dia 10 de abril, às 15h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE). O juiz federal Rodrigo Araújo, que faz parte do Comitê Estadual de Saúde, será o debatedor. 

Destinado a juízes, advogados, procuradores e membros do Ministério Público, o evento está  sendo organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE/PE, Grupo de Pesquisa em Teoria Contemporânea do Direito Processual da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). As inscrições podem realizadas pela página da PGE/PE: www.pge.pe.gov.br

Comitê Estadual de Saúde

Para atender à Resolução Nº 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 06/09/2016, foi criado em Pernambuco, em 14 de julho de 2017, o Comitê Estadual de Saúde. A representação tem entre as suas atribuições a de auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituído de profissionais da Saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências. O Comitê tem o objetivo de buscar melhorias na prestação de serviço à população no contexto da Judicialização da Saúde.

Atualmente, o Comitê é composto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradorias Gerais do Estado e do município do Recife, Defensorias Públicas do Estado e da União, representante da OAB Pernambuco, da Advocacia Geral da União, das Secretarias de Saúde do Estado e do município do Recife, do Procon, do Cremepe e da Academia Pernambucana de Medicina.  Os juízes federais Rodrigo Araúdo (35ª Vara Federal/Cabo de Santo Agostinho) e Daniela Zarzar (30ª Vara Federal/Jaboatão dos Guararapes) representam a Justiça Federal em Pernambuco no Comitê.


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE

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