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Representantes do TJSP conhecem o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado na JFPE

08/08/2019 às 20:05:00

Primeira unidade judiciária federal a concluir a migração integral do acervo processual para– SEEU, implementado no âmbito da Justiça Federal pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,  a 36ª Vara Federal de Pernambuco, privativa das Execuções Penais na Subseção Judiciária de Recife, foi a escolhida para ser visitada, na tarde desta quinta-feira (8/08), por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, que estiveram acompanhados pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, pelo coordenador dos trabalhos de implantação do SEEU, o juiz Oswaldo Soares Neto; e pelo gestor nacional do SEEU, Túlio Dantas. O objetivo da visita foi ver o sistema em funcionamento na vara federal que foi pioneira na implementação do sistema. Os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Cid Marconi e Leonardo Carvalho, também estiveram presentes.  A equipe foi recebida pelo diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco , juiz federal Frederico Azevedo, e pela juíza federal titular da 36ª Vara Federal, Carolina Malta.

A utilização do SEEU foi determinada pela Resolução nº 280/2019 do CNJ e a expectativa é de que o sistema esteja em uso em todo o território nacional até o final deste ano, sendo o TRF5 o  primeiro tribunal federal a implantar o modelo. De acordo com a juíza federal Carolina Malta, “o novo sistema permitirá uma gestão mais eficiente e confiável da execução penal em todo o Brasil, pois só será permitida a existência de uma única execução penal por condenado, propiciando segurança, celeridade e eficiência na unificação das penas, na fiscalização do cumprimento das penas, no cálculo da progressão de regime, remição e indulto, no cômputo da prescrição, e, principalmente, possibilitando o controle informatizado dos dados relacionados ao sistema carcerário”.


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE

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