Apresentação
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal em Pernambuco (CPEAMAS/JFPE) foi instituída pela Portaria n.148/2022 da Direção do Foro (Processo SEI n. 0004049-77.2021.4.05.7500), em cumprimento ao disposto na Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A Portaria n. 75/2023 da Direção do Foro deu-lhe sua atual composição. Nos termos do que dispõe a Resolução CNJ n. 351/2020, compete à CPEAMAS/JFPE adotar medidas de prevenção e combate a práticas que configurem assédio moral e assédio sexual no âmbito da Justiça Federal em Pernambuco, sem função correcional ou disciplinar, zelando pela garantia de um ambiente de trabalho digno e saudável para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários, prestadoras e prestadores de serviço, independentemente da existência de relações hierárquicas. A CPEAMAS/JPFE receberá notícias de fato por meio de formulário disponibilizado no Portal JFPE, na Intranet da JFPE e mesmo por notícia direta a qualquer membro da Comissão.
Composição
| NOME | UNIDADE |
|---|---|
| Liz Corrêa de Azevedo | Presidente |
| Paulo Roberto Parca de Pinho | Magistrado indicado pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - Rejufe |
| Rafael Tavares da Silva | Magistrado indicado pelos juízes que atuam na capital |
| Thalynni Maria de Lavor Passos | Magistrada indicada pelos juízes que atuam nas Subseções Judiciárias localizadas no interior do estado |
| Rosa Cícero Correia | Servidora indicado pelo Diretor do Foro |
| Max Wallace Marques de Andrade | Servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - Sintrajuf - PE |
| Eraldo Prado Pedrosa Filho, | Servidor eleito em votação direta entre os servidores lotados na capital, a partir de lista de inscrição |
| Mapril Maia Fernandes | Colaborador terceirizado indicado pelo Diretor do Foro |
| Gabriela Arruda de Assunção | Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão |
| Danielly Barros Beserra | Servidora indicada pela Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual – SJPE, privilegiando a diversidade de gênero |
Notícia de Assédio ou Discriminação
Serão resguardados o sigilo e o compromisso de confidencialidade no tratamento da comunicação de assédio ou discriminação. No caso de notícia anônima, a atuação da Comissão ficará restrita ao acolhimento, com a utilização do registro apenas para fins estatísticos internos e para a construção de políticas institucionais, na forma do art. 14 da Resolução 351/2020 do CNJ.
