JFPE destinou a instituições, no último biênio, mais de R$ 2,5 milhões provenientes do pagamento de prestação pecuniária

07/02/2020 às 18:35:00

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, destinou, no biênio 2018/2019, recursos na ordem de R$ 2.539.431,70, oriundos do pagamento de prestação pecuniária, creditados na conta judicial à disposição daquela vara federal. Durante o período, foram beneficiadas 42 instituições, entre públicas e privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, além de órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

Entre os contemplados em 2019, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, cujo projeto submetido ao Edital da terceira edição do Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária Relativa ao Cumprimento de Pena ou Medida Alternativa, vinculados ao Juízo da 36ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco, recebeu a doação de R$ 39.681,90 para a aquisição de drones, veículo aéreo não tripulado e controlado remotamente, que pode realizar inúmeras tarefas, entre as quais, a identificação de pessoas necessitando de socorro.

Os recursos também estão ajudando a entidades que prestam assistência a pessoas carentes, seja para atendimento médico em hospitais, acolhimento de idosos, crianças, além de instituições de capacitação profissional, entre outros. De acordo com a juíza federal titular da 36ª Vara Federal, Carolina Malta, a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária relativa ao cumprimento de penas ou medidas alternativas, vinculados ao juízo da 36ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco, observa normas rigorosas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, além da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

Edital 2020

Instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a Justiça Federal, ou órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, com sede nos municípios sob a jurisdição da Subseção Judiciária do Recife, podem se inscrever para submeter um projeto ao Edital do IV Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária Relativa ao Cumprimento de Pena ou Medida Alternativa, vinculados ao Juízo da 36ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco. O valor total a ser destinado este ano é de R$ 600 mil As inscrições estão abertas até o próximo dia 28 de fevereiro e devem ser feitas presencialmente na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede da JFPE, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife). Os requisitos para inscrição estão descritos no Edital, que pode ser acessado na página da JFPE na Internet ou clicando aqui


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE/ Foto: Assessoria de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros