| Nº | Data | Descrição |
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| 2426 | 07 de Outubro de 2015 | Processo Administrativo 2426/2015 Documento nº 00172/2015 (Protocolo nº 00028593) REQUERENTE: MARIA JOSÉ DO AMARAL e outros REQUERIDO: JOANA CAROLINA LINS PEREIRA JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SJPE Trata-se de pedido de reconsideração da decisão monocrática que negou seguimento ao pedido de Correição Parcial apresentado por MARIA JOSÉ DO AMARAL e outros contra JOANA CAROLINA LINS PEREIRA JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SJPE, em razão de atos praticados na Ação de Reintegração de Posse (Processo n°. 0802100-54.2014.4.05.8300) promovida pela União, referente à Comunidade Cacique Xicão Xukuru, localizada na Av. Recife, dentro das limitações da área do Aeroporto Internacional dos Guararapes. |
| 2425 | 07 de Outubro de 2015 | Processo Administrativo 2425/2015 CORREIÇÃO PARCIAL Documento nº 194/2015 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Trata-se de pedido de Correição Parcial formulado pelo Ministério Público Federal contra decisão prolatada pelo Juiz Federal Frederico Wildson da Silva Dantas, nos autos da ação penal nº 0000965-33.2015.4.05.8000, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. |
| 0800029 | 07 de Outubro de 2015 | PJE - PROCESSO Nº: 0800029-16.2015.4.05.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CORRIGENTE: EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL BARRETO DE SOUZA CORRIGIDO: FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA (e outro) Trata-se de Reclamação Disciplinar formulada por EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO, Procurador Federal, contra o Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de Pernambuco - FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA, sob a alegação de existência de fraude processual praticada pelo magistrado/requerido quando proferiu decisões nos autos dos processos judiciais nºs 0801899-62.2014.4.05.8300, 0802614-07.2014.4.05.8300 e 0803920-45.2013.4.05.8300, nos quais se discute a legalidade do Processo Administrativo Disciplina nº 02019.001012/2011-49, que apura a ocorrência de faltas funcionais atreladas à pessoa do Procurador Federal EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO. |
| 270 | 14 de Outubro de 2015 | CORREIÇÃO PARCIAL Documento nº 270/2015 CORRIGENTE: MARISA ALEXANDRE CORRIGIDO: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE RECIFE Trata-se de pedido de Correição Parcial formulado por MARISA ALEXANDRE contra ato praticado pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Recife no Processo nº 0001076-20.1900.4.05.8300. |
| 282 | 15 de Outubro de 2015 | CORREIÇÃO PARCIAL DOCUMENTO Nº 282/2015 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIS JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE Trata-se de pedido de Correição Parcial apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIS JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SJRN, em razão da decisão proferida em Ação Penal (Processo nº 0001948-64.2013.40.5.8400) que indeferiu o pedido formulado pelo Parquet para que fossem requisitadas as certidões e folhas de antecedentes criminais do acusado, o que seria imprescindível para análise do disposto no art. 89, §3º, da Lei 9.099/95 |
