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Data Descrição
10 11 de Novembro de 2010 Ação penal. Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Indeferimento do pedido de requisição de documentos ao órgão competente. Irresignação do Ministério Público Federal - Correição parcial não conhecida.

 

 

Data Descrição
09 20 de Setembro de 2010 Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Subseção de Caruaru. Autos de processo. Remessa equivocada. Impossibilidade de vista pela advogada. Pedido de devolução do prazo recursal e ressarcimento de despesas em razão do deslocamento - Nega seguimento ao pleito.

 

 

Data Descrição
05 16 de Abril de 2010 Correção de saldo do FGTS. Extinção de execução da sentença. Irresignação - Nega seguimento ao pleito.

 

 

Data Descrição
06 04 de Maio de 2010 Ação penal. Audiência. Pedido de providências ao Juízo para juntada aos autos dos antecedentes criminais. Indeferimento. Irresignação do Ministério Público Federal. Parecer no sentido da conversão em mandado de segurança - Correição parcial não conhecida.
07 25 de Maio de 2010 Ação penal. Notificação do acusado para defesa preliminar antes da decisão sobre o recebimento da denúncia. Irresignação do Ministério Público Federal - Correição parcial não conhecida.
08 31 de Maio de 2010 Ação penal. Continuidade da instrução para oitiva de testemunhas. Intimação das partes em audiência. Ausência de intimação pessoal do Ministério Público Federal. Irresignação. Parecer no sentido da conversão em mandado de segurança - Correição parcial não conhecida.

 

 

Data Descrição
03 15 de Março de 2010 Ação de execução. Alegação de prescrição. Pedido de extinção do processo. Ausência de decisão. Irresignação - Nega seguimento ao pleito em razão de perda do objeto.
04 17 de Março de 2010 Perda de função pública. Eficácia da sentença. Expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe. Irresignação - Nega seguimento ao pleito.

 

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