Nº | Data | Descrição |
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286 | 28 de abril de 2003 | Suspende o desarquivamento de processos e precatórios no prazo determinado. |
277 | 23 de abril de 2003 | Designa Juízes Federais para o Juizado Especial Federal de Sergipe. |
276 | 23 de abril de 2003 | Designa Juízes Federais para os Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Norte. |
275 | 23 de abril de 2003 | Designa Juízes Federais para os Juizados Especiais Federais de Pernambuco. |
274 | 23 de abril de 2003 | Designa Juízes Federais para o Juizado Especial Federal da Paraíba. |
273 | 23 de abril de 2003 | Designa Juízes Federais para os Juizados Especiais Federais do Ceará. |
272 | 23 de abril de 2003 | Designa Juízes Federais para o Juizado Especial Federal de Alagoas. |
269 | 23 de abril de 2003 | Prorroga convocação de Juiz Federal para compor o TRF5 em razão de férias de Desembargador Federal. |
263 | 23 de abril de 2003 | Convoca Juiz Federal para compor o TRF5 em razão de licença-prêmio de Desembargador Federal. |
262 | 22 de abril de 2003 | Suspende o atendimento aos advogados e partes na data que determina. |
237 | 08 de abril de 2003 | Suspende o atendimento aos advogados e partes pela Divisão de Precatórios no período determinado. |
197 | 03 de abril de 2003 | Atribui às Subsecretarias que discrimina, o atendimento aos advogados e partes, no período determinado. |