| Nº | Data | Descrição |
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| 384 | 26 de Maio de 1999 | ENQUADRA os servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nas carreiras Judiciárias, por área de atividade e/ou especialidade, conforme anexo. Publicado no Boletim Administrativo do TRF5, n. 06, 21.06.1999, p. 38. |
