| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 686 | 14 de Dezembro de 1999 | Aprova a adequação do Organograma e Manual de Atribuições da Seção Judiciária de Sergipe. |
| 740 | 23 de Dezembro de 1999 | Aprova a adequação do Organograma e Manual de Atribuições do TRF5.=== Vide Atos n. 159, 164, 271, 329, 499, 500, 502, 503, 504, 515, 516, 624, 711 e 808/2014. Alterada pelo Ato nº 415/2017.== Altera pelo Ato nº 308/2018. |
