| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 07/10/2002 | Atribui nova redação ao parágrafo 2º, do art. 4º, do Provimento nº08, de 20 de março de 2002, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 10/10/2002, pág. 527) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 14 | 07/10/2002 | Atribui nova redação ao parágrafo 2º, do art. 4º, do Provimento nº08, de 20 de março de 2002, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 10/10/2002, pág. 527) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
