Nº | Data | Descrição |
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02 | 24 de Abril de 2009 | Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Agravo de instrumento. Autos findos. Prazo para arquivamento. Conflito e aplicação de normas - Supremacia da Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal. |