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Data Descrição
07 01 de Março de 2010 Diretor da Subseção Judiciária de Campina Grande-PB. Plantão judiciário. Interpretação do art. 147 do Provimento nº 01/2009-CR - Efetiva atuação. Lotação de mais de um magistrado na Subseção.
08 05 de Março de 2010 Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Inspeção. Seleção de processos. Aplicação de percentual superior a 30%. Peculiaridades do sistema CRETA - Possibilidade.
09 11 de Março de 2010 Execução fiscal. Classificação dos depósitos judiciais. Aplicação da Lei nº 12.099/09 - Orientação prática.
10 15 de Março de 2010 Magistrado. Exercício da função de síndico de edifício residencial - Impossibilidade.

 

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