Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
29 | 18 de dezembro de 2009 | Dispõe sobre o Juízo Federal competente para as atividades de execução penal na Penitenciária Federal de Mossoró/RN. === Revogada parcialmente. Vide Resolução nº 12/2011. |
28 | 16 de dezembro de 2009 | Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências. |