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Data Descrição
19 03 de Agosto de 2006 Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará - Distribuidor e Plantonista. Sistema CRETA. Dificuldades operacionais. Processos. Competência dos Juizados Especiais Federais. Art. 4º do Provimento nº 08/CG-2002. Indagação quanto à aplicabilidade - Obrigatoriedade.
20 15 de Agosto de 2006 Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Política de gestão documental da administração judiciária. Autos de agravos de intrumento arquivados. Descarte. Indagação quanto ao prazo de temporalidade - Esclarecimentos prestados.
21 22 de Agosto de 2006 Juiz Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Execuções fiscais. Valor da causa e valores exeqüendos. Indagação quanto à possibilidade de atualização no sistema TEBAS - Existência. Esclarecimentos prestados.
22 31 de Agosto de 2006 Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Política de gestão documental da administração judiciária. Livros obrigatórios e facultativos. Indagação. Possibilidade de eliminação - Existência. Prazos de temporalidade. Esclarecimentos.

 

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