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Destaque

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e Ministério Público Federal (MPF) estão convocando 165 ocupantes de 9 empreendimentos para realização de novas audiências de conciliação que acontecerão nos dias 16, 18, 19 e 20 de abril no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no 10º andar do edifício-sede da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, no Recife. Nesta etapa serão contemplados os Residenciais: Petit Village, Enseada, Privê das Candeias, Praia Grande, Flamboyant, Novo Arruda II, Norte, Ipê e Pinheiros. 

O Projeto Prédio-Caixão teve início em outubro de 2017 com o objetivo de regularizar, por meio da conciliação entre Caixa, Emgea e os ocupantes ou mutuários dos imóveis, o uso e ocupação dos prédios construídos com a técnica de alvenaria autoportante, conhecidos como prédios-caixão. Durante as conciliações, os mutuários e ocupantes podem negociar com a Caixa Econômica descontos de até 80% em relação ao valor de avaliação do imóvel. O acordo teve origem na Ação Civil Pública de nº 00089870520054058300 que tramita na 12ª Vara Federal, promovida pelo MPF e MPPE.

A inspeção anual da 6ª Vara Federal foi prorrogada para o período de 16 a 18 de abril (quarta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Entretanto, a distribuição de processos segue normalmente. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.

A inspeção anual da 1ª Vara Federal foi prorrogada para o período de 09 a 13 de abril (sexta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Entretanto, a distribuição de processos segue normalmente. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  realizará, de segunda (9/04) até o dia 15/05, o levantamento de informações de todos os magistrados brasileiros. O objetivo é atualizar o perfil sociodemográfico e fundamentar políticas nesta área. O CNJ encaminhará e-mail individual a cada magistrado, com o link do questionário para registro das informações. De acordo com o CNJ, os dados serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma agregada, sem identificação dos participantes.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que, em cumprimento à Lei Federal n° 5010/1966, não haverá expediente nos dias 28, 29 e 30 de março, referente ao feriado da Semana Santa.

PLANTÃO – Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual. Os prazos dos processos penais com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira, 02 de abril. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Três telefones do plantão estarão à disposição para alguma demanda urgente:

Polo Plantão 01 - Fone: (81) 99971-6668 (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Palmares);

Polo Plantão 02 - Fone: (81) 99997-1549 (Arcoverde, Caruaru e Garanhuns);

Polo Plantão 03 - Fone: (87) 98959-7514 (Ouricuri, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada).

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