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O 1º Concurso de Produção Textual da Justiça Federal em Pernambuco, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, entrou em sua segunda etapa. Nesta fase, o certame foi ampliado para participação dos estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino localizadas nos municípios de Goiana, Caruaru, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina.

As inscrições para o 1º Concurso de Produção Textual da Justiça Federal que traz como tema central "O Papel da Justiça Federal na Promoção da Cidadania"   – Fase II são gratuitas e serão realizadas no período de 15 de agosto a 14 de setembro de 2018. Os estudantes deverão elaborar Carta Argumentativa sobre o tema e remeter à Gerência de Programas e Projetos Especiais (GERPE), da Secretaria de Educação do Estado. Cada escola poderá inscrever apenas 01 (um) trabalho. Para inscrever os trabalhos, as escolas deverão acessar o Edital, a Ficha de Inscrição e o Formulário de Redação, que estão disponíveis no portal da Secretaria de Educação do Estado.

A primeira fase do concurso já classificou 8 (oito) Cartas Argumentativas que obtiveram notas superior a 7 (sete), conforme previsto no Artigo 23 do Regulamento. Os estudantes classificados, e seus respectivos professores orientadores, serão premiados em data a ser divulgada pela Comissão Organizadora, após a realização da 2ª Fase do Concurso.

Informações adicionais com a Gerência de Programas e Projetos Especiais, no telefone (81) 3183-9304.

Nesta quinta-feira (23), a juíza Nilcéa Maria Barbosa Maggi, titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco, recebe a Medalha Antônio de Brito Alves pelo Conselho Seccional de Pernambuco da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PE).  O prêmio apresenta-se como forma de reconhecimento ao trabalho de juízes e desembargadores no estado. Fazendo parte das comemorações do Mês da Advocacia, a outorga da medalha ocorrerá às 19h, no Auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da OAB Pernambuco (Rua Imperador Pedro Segundo, 346, Bairro Santo Antônio, Recife).

Esta será a primeira medalha concedida a partir da votação espontânea e direta de advogados e advogadas. De acordo com a OAB, a votação considerou os requisitos de rapidez na prestação jurisdicional, qualidade nas decisões, disponibilidade e cordialidade para despacho com advogados e jurisdicionados, sendo Nilcéa Maggi eleita como melhor magistrada federal.

 Medalha Antônio de Brito Alves – A escolha do nome de Antônio de Brito Alves para a medalha foi feita pelo Conselho Pleno da OAB-PE. Nascido no Recife em 15 de maio de 1921 e graduado em 1947 pela Faculdade de Direto do Recife, atuou na defesa de presos políticos e de perseguidos pela ditadura no Brasil na segunda metade do século XX. Integrou a Academia Pernambucana de Letras e foi um dos responsáveis pela implantação do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), onde foi professor e paraninfo de diversas turmas de graduação. Em 1986, Antônio de Brito Alves assumiu a função de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Faleceu em 23 de abril de 1991.

Durante os dias, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27 e 30 de julho o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFPE realizou, em parceria com a Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e Ministério Público Federal (MPF), mais uma rodada de conciliações referentes ao Projeto Prédio-Caixão. 

No decorrer dos oito dias, das 354 audiências designadas, foram realizadas 318 que tiveram como parte ocupantes de 41 empreendimentos diferentes (Res. Jd. Karina, Res Dom Helder Câmara, Res. Costa do Sol, Ed. Romarco VIII, Ed. Morada do Atobá, Res. Ilha Bela, entre outros). As audiências resultaram em 288 acordos, representando um saldo de 90% de aproveitamento. 

O Cejusc celebrou a marca de mais de 1 mil audiências de conciliação realizadas pelo Projeto Prédio-Caixão desde o seu início. Apenas de março a julho deste ano foram 1.012 audiências designadas, 877 audiências realizadas e 714 acordos.

O Projeto Prédio-Caixão teve início em outubro de 2017 com o objetivo de regularizar, por meio da conciliação entre Caixa, Emgea e os ocupantes ou mutuários dos imóveis, o uso e ocupação dos prédios construídos com a técnica de alvenaria autoportante, conhecidos como prédios-caixão. Durante as conciliações, os mutuários e ocupantes podem negociar com a Caixa Econômica descontos de até 80% em relação ao valor de avaliação do imóvel.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que não haverá expediente na Subseção de Petrolina na próxima quarta-feira (15), em razão do feriado municipal que comemora o dia de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira da cidade. A data é regulamentada pela Lei Municipal n° 2.361/2011.

Nesse dia, a Subseção de Petrolina irá operar em regime de plantão judiciário, atendendo pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual.

Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (quinta-feira, 16 de agosto). Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Telefone do plantão: (81) 99275-4986

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em parceria com o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tornam público edital para a realização de Curso de Capacitação de Conciliadores.

Aberto a servidores e voluntários externos, respeitando a quantidade de 32 vagas, o curso visa a formação continuada nos métodos consensuais de solução de conflitos, capacitando os participantes para atuação como conciliadores. Os interessados poderão realizar as inscrições no período de 08 a 21 de agosto, presencialmente, no setor de treinamento da JFPE. Os requisitos necessários para participar do curso estão disponíveis no edital.

A capacitação contará com carga horária total de 100 horas, que serão divididas em aulas teóricas (10 a 14 de setembro) e estágio supervisionado obrigatório (17 de setembro a 14 de dezembro). O curso será ministrado por docentes pesquisadores e magistrados habilitados como instrutores em conciliação e vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para conferir o edital completo, clique aqui.







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