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A inspeção anual da 9ª Vara Federal foi prorrogada até o dia 21 de março (quarta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Entretanto, a distribuição de processos segue normalmente. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.

Dando início ao calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018 da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), 14 varas farão suas vistorias ao longo dos meses de fevereiro e março. Do dia 26 de fevereiro a 2 de março, as 22ª e 35ª Varas serão inspecionadas; de 12 a 16 de março serão as 7ª, 9ª, 12ª, 17ª,19ª, 27ª, 29ª, 33ª e 37ª e, entre os dias 19 e 23 do mesmo mês, será a vez das 2ª, 3ª, 8ª, 13ª e 30ª Varas.

Como determina a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção irá abranger todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção) estarão suspensos durante as datas de inspeção. Nesse período prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, seguirá normalmente.

Ao longo da vistoria cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Além disso, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica que, a partir das 8h deste sábado (10), até às 23h59 deste domingo (11), o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, abrangendo, além do TRF5, as seções judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). A paralisação será necessária para atualização da atual versão do sistema.

Nesta segunda-feira (12), o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), proferiu sentença na qual suspende a obrigatoriedade de pagamento de multa diária pelo Ministério da Saúde por motivos de não cumprimento de decisão anterior.

De acordo com o juiz, a oitiva da União foi realizada no dia 1º de março, por meio de videoconferência, com assessores do Ministério da Saúde, o consultor jurídico do Ministério, a AGU, e representante da Hemobrás. Na ocasião a União apresentou documentação declarando aquisição do de Fator VIII Recombinante suficiente para o ano de 2018. “Por essa razão, para evitar o desabastecimento e garantir o cumprimento da decisão que determinou a aquisição mínima de 600.000.000 de UI de Fator VIII Recombinante, o Ministério da Saúde, visando complementação da demanda de distribuição mensal de 50.000.000 UI no período de maio à dezembro de 2018, e considerando os cronogramas de distribuição comentados anteriormente, informa que vai promover a aquisição de mais 385.500.000 UI de fator VIII Recombinante para esse ano, totalizando 610.747.250 UI do produto no ano. Apresenta quadro que demonstra a referida conclusão (Despacho CGSH/DAET/SAS/MS, de 23.02.2018, em anexo). ”

“Posto isso, entendo que a questão do desabastecimento do fato recombinante VIII está solucionada para o ano de 2018, e por isso excluo a multa diária até a data do efetivo cumprimento da decisão deste juízo e denego o pedido de compra do fator fora da Parceria de Desenvolvimento Produtivo, ” sentenciou o magistrado.

A decisão proferida nega petição do Ministério Público Federal que solicitava, entre outras ações, imediato afastamento do ministro da saúde e majoração da multa estipulada, devido ao não-cumprimento de decisão anterior, o que provocaria desabastecimento do fármaco a partir de maio de 2018.

Nº do processo: 0815539-30.2017.4.05.8300

Na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, às 14h, o Setor de Patrimônio promoveu uma reunião para doação de três lotes de materiais classificados como inservíveis para a JFPE e que podem ser úteis/necessários para as instituições filantrópicas com fins sociais.

Compareceram à sessão, com a presença de seus respectivos representantes, a Apec (Associação Pernambucana de Cegos), o Projeto Amigo 10, a Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia, Conselho de Moradores de Tabatinga e Adjacências, e GTP + Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo.

O sorteio foi realizado segundo normas do edital, sendo contempladas as seguintes instituições: lote 1, GTP + Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo; lote 2, Apec (Associação Pernambucana de Cegos); lote 3, Projeto Amigo 10.
Foi permitido aos representantes das entidades vencedoras visualizar os lotes para procedimentos de coleta dos bens, ficando acordado o prazo de 10 dias uteis para a retirada dos materiais.







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