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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) dará, neste mês de junho, continuidade ao seu calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018. Ao todo, seis varas farão suas vistorias. Do dia 04 a 08 de junho as 11ª, 15ª, 18ª, 24ª e 25ª Varas serão inspecionadas e de 11 a 15 de junho será a vez da 23º Vara.
Em conformidade com a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção abarca todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesse sentido, serão suspensas durante as datas das vistorias, as audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção). Prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente nesse período.
Durante a vistoria cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Ademais, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.
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Nos últimos dias 24, 25 e 26 de maio, a JFPE sediou o curso Pensamento Jurídico Contemporâneo, do Programa de Formação Continuada. O curso teve como objetivo apresentar aos magistrados a evolução do Pensamento Jurídico Contemporâneo, possibilitando o aprimoramento do senso crítico e capacidade de reflexão e de argumentação sobre o sentido do Direito e o papel dos juízes.
Os conteúdos foram abordados de forma expositiva, além de estudos de casos e discussões acerca dos assuntos explanados. Buscou-se deixar claro o panorama do debate atual em Teoria do Direito, especialmente a divergência entre quatro teorias dominantes - positivismo exclusivo, positivismo inclusivo, interpretativismo e jusnaturalismo - e esclarecendo como cada uma delas responderia aos desafios apresentados e aos casos concretos.
O curso criou a oportunidade para que o nível da teoria mais abstrata pudesse interagir não apenas com a prática exemplificada pelos próprios autores estudados, mas também com a prática já acumulada e projetada pelos participantes em seus respectivos afazeres judiciários.
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Devido ao feriado de Corpus Christi, a SJPE, incluindo subseções do interior, funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (31), quando serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.
Os prazos dos processos penais com vencimento no dia 31 de maio ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.
Três telefones do plantão estarão à disposição para alguma demanda urgente: Polo Plantão 01 - Fone: (81) 9 9971-6668 (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Palmares); Polo Plantão 02 - Fone: (81) 9 9967-1549 (Arcoverde, Caruaru e Garanhuns); e Polo Plantão 03 - Fone: (81) 9 8959-7614 (Ouricuri, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada).
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Em função dos transtornos causados pelo movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros, que provocou desabastecimento em postos de combustíveis, prejudicando a circulação em veículos particulares e do transporte público em geral, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco decidiu prorrogar, através da Portaria nº 88/2018, os prazos processuais com vencimento nesta sexta-feira (1º de junho), para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (4). Além disso, reduz o expediente externo de toda a Seção Judiciária, que passa a ser das 10h às 16h.
Acesse aqui a Portaria 88/2018
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Em função dos transtornos causados pelo movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros, que provocou desabastecimento em postos de combustíveis, prejudicando a circulação em veículos particulares e do transporte público em geral, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco decidiu prorrogar, através da Portaria nº 86/2018, os prazos processuais com vencimento nesta quarta-feira (30/5), para o primeiro dia útil subsequente. Além disso, reduz o expediente externo de toda a Seção Judiciária, que passa a ser das 10h às 16h.
A portaria na íntegra pode ser conferida aqui.