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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que não haverá expediente nas Subseções do Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Salgueiro na próxima quarta-feira (13), em razão dos feriados municipais em comemoração ao dia de Santo Antônio, padroeiro das três cidades.

A data é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.572/2010, para o Cabo de Santo Agostinho; pela Lei Municipal nº 3.946/2013 em Garanhuns; pelo Decreto nº 004/2017, em Salgueiro.

Nesse dia, as Subseções funcionarão em regime de plantão judiciário, atendendo pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual.

Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (quinta-feira, 14 de junho). Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Telefone dos plantões: (81) 99971-6668 (Cabo de Stº Agostinho)

                                 (81) 99967-1549 (Garanhuns)

                                 (81) 98959-7614 (Salgueiro)

A 2ª Turma Recursal da SJPE solicita aos advogados e jurisdicionados interessados em receber mensalmente os INFORMATIVOS das Turmas Recursais que compartilhem seus números de contato no WhatsApp de número (81) 99149.6844. Os números enviados irão compor uma lista de transmissão e receberão, mensalmente, o boletim informativo.

 Ao enviar o número, o interessado deve se identificar, informando que pretende fazer parte da lista de transmissão e também salvar o número (81) 99149.6844 nos seus contatos, a fim de evitar que seja equivocadamente identificado como spam.

O número do WhatsApp disponibilizado para os advogados não é um canal de consulta de processos ou de contato com servidores em busca de informações, e será utilizado apenas para divulgação dos INFORMATIVOS das Turmas Recursais dos JEF's.

Nos últimos dias 24, 25 e 26 de maio, a JFPE sediou o curso Pensamento Jurídico Contemporâneo, do Programa de Formação Continuada. O curso teve como objetivo apresentar aos magistrados a evolução do Pensamento Jurídico Contemporâneo, possibilitando o aprimoramento do senso crítico e capacidade de reflexão e de argumentação sobre o sentido do Direito e o papel dos juízes.

Os conteúdos foram abordados de forma expositiva, além de estudos de casos e discussões acerca dos assuntos explanados. Buscou-se deixar claro o panorama do debate atual em Teoria do Direito, especialmente a divergência entre quatro teorias dominantes - positivismo exclusivo, positivismo inclusivo, interpretativismo e jusnaturalismo - e esclarecendo como cada uma delas responderia aos desafios apresentados e aos casos concretos.

O curso criou a oportunidade para que o nível da teoria mais abstrata pudesse interagir não apenas com a prática exemplificada pelos próprios autores estudados, mas também com a prática já acumulada e projetada pelos participantes em seus respectivos afazeres judiciários.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) dará, neste mês de junho, continuidade ao seu calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018. Ao todo, seis varas farão suas vistorias. Do dia 04 a 08 de junho as 11ª, 15ª, 18ª, 24ª e 25ª Varas serão inspecionadas e de 11 a 15 de junho será a vez da 23º Vara. 

Em conformidade com a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção abarca todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse sentido, serão suspensas durante as datas das vistorias, as audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção). Prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente nesse período.

Durante a vistoria cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Ademais, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.

Em função dos transtornos causados pelo movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros, que provocou desabastecimento em postos de combustíveis, prejudicando a circulação em veículos particulares e do transporte público em geral, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco decidiu prorrogar, através da Portaria nº 88/2018, os prazos processuais com vencimento nesta sexta-feira (1º de junho), para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (4).  Além disso, reduz o expediente externo de toda a Seção Judiciária, que passa a ser das 10h às 16h.

Acesse aqui a Portaria 88/2018







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