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Destaque

Por conta de problemas técnicos que afetaram a distribuição de água e o sistema de climatização do edifício-sede da JFPE, a Direção do Foro suspendeu o expediente a partir das 14h desta quinta-feira (23).

Assim sendo, apenas os prazos de processos físicos vencíveis nesta data serão prorrogados, uma vez que os sistemas eletrônicos PJe e CRETA permanecem disponíveis normalmente. 

Acesse aqui íntegra da Portaria Nº 1080/2017

A partir da zero hora deste sábado (25), até zero hora do domingo (26), todos os serviços disponibilizados via internet pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), como consultas processuais, fornecimento de certidões, entre outros, estarão indisponíveis.
A suspensão de 24 horas deve-se à necessidade de implementação do novo sistema de gerador de energia para o Edifício-sede, que posteriormente, garantirá a qualidade dos serviços mesmo na falta de energia elétrica. 

Nesta sexta-feira (10), a 7ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) realizasse remanejamento de funcionários de outras unidades para Pernambuco, de forma a suprir ao menos 50% da carência de pessoal aqui verificada.

Em sua decisão a juíza Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas, pondera: “ a liminar perseguida visa a deslocar um mínimo de 83 funcionários para as unidades de Pernambuco, eliminando, assim, 50% do déficit de pessoal atualmente existente. Entretanto, não demonstra o MPF se há excedente de mão de obra em alguma unidade da ECT no Brasil e, em caso positivo, onde estaria esse excesso. Da mesma forma, o MPF não esclarece se eventual deslocamento de funcionários poderia ser efetivado sem comprometer a qualidade do serviço na unidade cedente (...) Afinal, remanejar mão de obra sem o preciso conhecimento da realidade das agências poderá importar prejuízo na prestação do serviço na unidade cedente - e o que é pior - sem qualquer garantia de uma real melhoria do trabalho na unidade de destino”, alerta. 

A magistrada destaca ainda o caráter nacional do serviço desempenhado pelos Correios. “Ainda que Pernambuco preencha integralmente seu quadro de funcionários, tal circunstância, por si só, não garantirá uma maior eficiência do serviço, porquanto uma outra unidade envolvida no processo poderia estar deficitária. Em outras palavras, como o objeto (carta ou encomenda) transita por outras unidades do Brasil (seja na remessa, seja no destino), a excelência da atividade depende necessariamente do bom funcionamento de toda a "cadeia" de agentes””. 

De acordo com a decisão, a solicitação fere ainda o princípio constitucional da isonomia entre as unidades federativas.

Por fim, é ressaltado o déficit financeiro pelo qual a empresa vem passando desde 2012, o que dificulta novas contratações.

A decisão ocorre em primeira instância e cabe recurso

Nº do processo 0815248-30.2017.4.05.8300

A 36ª Vara Federal em Pernambuco realizou, nesta terça-feira (21), audiências de custódia de 8 investigados pela Polícia Federal na Operação Torrentes. Foram cumpridos 8 dos 9 mandados de prisão preventiva, deferidos pela juíza federal Carolina Souza Malta. O processo seguiu em segredo de justiça até o cumprimento dos mandados e foi levantado apenas por volta das 19h30.

As audiências foram presididas pelo juiz federal Rafael Chalegre do Rêgo Barros e terminaram aproximadamente às 22h, quando os presos Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques, João Henrique dos Santos, Emmanoel Feliciano Ribeiro e Heverton Soares da Silva, foram encaminhados para o COTEL, onde permanecerão recolhidos à disposição da Justiça Federal.

Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR (Bom Pastor), onde deverão permanecer recolhidas à disposição da Justiça Federal.

Daniel Pereira da Costa Lucas encontrava-se foragido, com mandando de prisão pendente de cumprimento, até a manhã desta quarta-feira (22/11), quando se apresentou na Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e foi preso. Após audiência de custódia, realizada pela 36ª Vara Federal, o preso seguiu para o COTEL, onde permanecerá recolhido à disposição da Justiça. 

No tocante aos militares Laurinaldo Félix Nascimento e Fábio de Alcântara Rosendo, a Juíza Federal Carolina Souza Malta negou o pedido de prisão preventiva formulado pelo MPF, entendendo que a aplicação de medidas cautelares, em relação a eles, mostra-se, a princípio, suficiente para afastar o risco de reiteração criminosa. Foram aplicadas medidas cautelares, alternativas à prisão (em unidade prisional ou domiciliar), consistentes em:  fiança no valor de 10 salários mínimos, no prazo de 5 dias; suspensão da função pública; proibição de acessar as dependências da Casa Militar; proibição de ausentar-se do País com a entrega do passaporte, no prazo de 24 horas, e proibição de manter contato com os demais investigados.

Até o momento, não foram prestadas pelos dois investigados as fianças arbitradas.

Nº do processo:  0817272-31.2017.4.05.8300 36ª Vara Federal em Pernambuco. 

Na última sexta-feira (12/05), o diretor do Foro Frederico José Pinto de Azevedo esteve na subseção de Petrolina acompanhado de servidores da SECAD. As visitas às subseções que compõem a JFPE vêm sendo feitas desde o início da nova gestão, com a finalidade de verificar as necessidades de cada local. Em abril, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho e Goiana entraram no roteiro das visitas assim como os Juizados Especiais Federais, instalado no bairro de São José, no Grande Recife.







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