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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que não haverá expediente na Subseção de Jaboatão dos Guararapes (29ª e 30ª varas) na próxima sexta-feira (4), devido ao feriado municipal de celebração da fundação do município. O feriado é regulamentado pela Lei Municipal nº 1247/2015.
Nesse dia, as varas da Subseção de Jaboatão dos Guararapes irão operar em regime de plantão judiciário, atendendo pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual. Os prazos com vencimento na data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (segunda-feira, 7 de maio).
Mais informações através do telefone do plantão: (81)99971-6668
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Dando continuidade ao calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) divulga o seu cronograma para o mês de maio. Do dia 07 a 11 de maio as 16ª e 20ª Varas, além da 3ª Turma Recursal, serão inspecionadas; de 14 a 18 de maio será a vez da 34ª Vara; e de 21 a 25 de maio a inspeção acontecerá na 24ª Vara.
De acordo com a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção abarca todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em razão das inspeções, serão suspensas durante as datas das mesmas, as audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção). Prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente neste período.
Durante a vistoria, cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Além disso, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de segunda (9/04) até o dia 15/05, o levantamento de informações de todos os magistrados brasileiros. O objetivo é atualizar o perfil sociodemográfico e fundamentar políticas nesta área. O CNJ encaminhará e-mail individual a cada magistrado, com o link do questionário para registro das informações. De acordo com o CNJ, os dados serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma agregada, sem identificação dos participantes.
Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5
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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e Ministério Público Federal (MPF) estão convocando 165 ocupantes de 9 empreendimentos para realização de novas audiências de conciliação que acontecerão nos dias 16, 18, 19 e 20 de abril no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no 10º andar do edifício-sede da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, no Recife. Nesta etapa serão contemplados os Residenciais: Petit Village, Enseada, Privê das Candeias, Praia Grande, Flamboyant, Novo Arruda II, Norte, Ipê e Pinheiros.
O Projeto Prédio-Caixão teve início em outubro de 2017 com o objetivo de regularizar, por meio da conciliação entre Caixa, Emgea e os ocupantes ou mutuários dos imóveis, o uso e ocupação dos prédios construídos com a técnica de alvenaria autoportante, conhecidos como prédios-caixão. Durante as conciliações, os mutuários e ocupantes podem negociar com a Caixa Econômica descontos de até 80% em relação ao valor de avaliação do imóvel. O acordo teve origem na Ação Civil Pública de nº 00089870520054058300 que tramita na 12ª Vara Federal, promovida pelo MPF e MPPE.
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A inspeção anual da 1ª Vara Federal foi prorrogada para o período de 09 a 13 de abril (sexta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Entretanto, a distribuição de processos segue normalmente. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.