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Destaque

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que, em cumprimento à Lei Federal n° 5010/1966, não haverá expediente nos dias 28, 29 e 30 de março, referente ao feriado da Semana Santa.

PLANTÃO – Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual. Os prazos dos processos penais com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira, 02 de abril. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Três telefones do plantão estarão à disposição para alguma demanda urgente:

Polo Plantão 01 - Fone: (81) 99971-6668 (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Palmares);

Polo Plantão 02 - Fone: (81) 99997-1549 (Arcoverde, Caruaru e Garanhuns);

Polo Plantão 03 - Fone: (87) 98959-7514 (Ouricuri, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada).

Nesse 25 de março, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) parabeniza todos os Oficiais de Justiça Federais pelo seu dia. A ASSOJAF – A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco também presta uma homenagem através da citação da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia: “Dar as costas a um Oficial de Justiça é dar as costas ao Judiciário”. 

A inspeção anual da 9ª Vara Federal foi prorrogada até o dia 21 de março (quarta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Entretanto, a distribuição de processos segue normalmente. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.

Considerando a interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia 21 de março de 2018, o expediente na Seção Judiciária de Pernambuco foi suspenso a partir das 16h30.

Considerando a dimensão do problema e a ausência de informações oficiais quanto ao restabelecimento do serviço, a suspensão fez-se necessária decorrente da referida paralisação nos sistemas de refrigeração, computadores, elevadores e iluminação nas instalações da JFPE.

Os prazos processuais vencíveis no dia 21 de março foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, evitando prejuízo aos jurisdicionados.

Acesse aqui a Portaria nº 45/2018

Dando início ao calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018 da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), 14 varas farão suas vistorias ao longo dos meses de fevereiro e março. Do dia 26 de fevereiro a 2 de março, as 22ª e 35ª Varas serão inspecionadas; de 12 a 16 de março serão as 7ª, 9ª, 12ª, 17ª,19ª, 27ª, 29ª, 33ª e 37ª e, entre os dias 19 e 23 do mesmo mês, será a vez das 2ª, 3ª, 8ª, 13ª e 30ª Varas.

Como determina a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção irá abranger todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção) estarão suspensos durante as datas de inspeção. Nesse período prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, seguirá normalmente.

Ao longo da vistoria cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Além disso, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.







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