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Destaque

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) divulgou, nesta quinta-feira (25) de janeiro, a Portaria nº 07/2018, que estabelece a relação de feriados na JFPE para o ano de 2018. A portaria, assinada pela Direção do Foro, foi publicada considerando o Ato nº 572/2017, do TRF da 5ª Região, que atribui aos diretores de Foro das seções judiciárias a edição de ato concernente aos feriados e pontos facultativos nos municípios que sejam sede de vara federal.

A portaria contempla todas as varas da Seção e pode ser acessada na íntegra aqui.                                                         

Confira o calendário e fique atento para os expedientes em datas comemorativas, pontos facultativos e eventuais suspensões de prazos processuais na SJPE.

Os servidores da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) lotados nos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Avenida Dantas Barreto, passaram a contar, desde o dia 8 de janeiro, com estacionamento privativo. Localizado ao lado do Museu do Trem, o local, anteriormente estacionamento da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), passou por uma obra realizada pela Seção Judiciária de Pernambuco em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE).

A reforma deu-se a partir de um convênio firmado entre a JFPE e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e contou com serviços de limpeza, correção do piso, colocação de tapumes, demarcação das vagas, conserto do portão de entrada, compra de motor para o portão e colocação de um posto de vigilância 24h para manter a segurança do local.

O estacionamento é composto por 38 vagas, distribuídas entre as varas e a parte administrativa dos Juizados Especiais, sendo 10 para a 19ª Vara, 10 para a 15ª Vara, 10 para a 14ª Vara e 8 para a Contadoria, Atermação e Segurança. Por conta da distância de aproximadamente 1km entre o novo estacionamento e o Fórum Desembargador Neves Filho, as vagas reservadas para idosos, deficientes físicos e gestantes estão disponíveis no prédio dos JEFs.

 

A partir desta quarta-feira (20), até o dia 6 de janeiro de 2018, a JFPE estará em recesso forense.

Durante esse período, as atividades do órgão terão funcionamento em regime de plantão com atendimento para pedidos de relaxamento de prisão e de busca domiciliar e apreensão, desde que comprovada urgência, representação para prisão preventiva ou temporária e demais pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.

O horário de atendimento, em dias úteis, no plantão será das 13h às 17h, no edifício sede da Justiça Federal, localizado na Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife - PE. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento será feito em regime de sobreaviso, devendo o contato ser efetuado através do telefone do plantão: (81) 9 9971.6668

As atividades serão reiniciadas no primeiro dia útil após o recesso, 8 de janeiro. O recesso forense é fixado pela Lei nº 5.010/1966.
 

Consulte a Portaria nº 1093/2017

Nesta quinta-feira (11), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu liminar que suspende os efeitos do art. 3º da Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza o processo de privatização da Eletrobrás e suas controladas.

Na decisão, o juiz federal Cláudio Kitner questiona a utilização de Medida Provisória como instrumento hábil a incluir a Eletrobrás e suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) no Programa de Desestatização lançado pelo Governo Federal, mas do qual foram expressamente excluídas pela Lei nº 10.848/2004. “ Na hipótese vertida aos autos, é dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão do juiz federal, “nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, “no apagar das luzes” do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução. Fica patente, pois, que o artifício utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para concretizar sua política pública, se não lesa diretamente o patrimônio, porque estudos mais aprofundados não estão por ora a demonstrar, esbarra de forma violenta no princípio da moralidade, tutelado pela ação popular”. 

A decisão solicita ainda o julgamento conjunto do processo n° 0800124-70.2018.4.05.8300 distribuído no dia 10/01/2018 para a 2ª Vara Federal, uma vez que se trata do mesmo objeto.

N° do processo 0800056-23.2018.4.05.8300T

A 18ª Vara Federal, em Serra Talhada, torna público o Edital Nº 01/2017 de Eliminação de Autos Findos, referente à eliminação de 189 agravos de instrumentos arquivados. 
Clique aqui para acessar o edital, e aqui para relação dos agravos.







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