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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco – SJPE realizou, hoje (10), pela manhã, sessão virtual, na qual foram julgados os primeiros processos ajuizados pelo PJe, distribuídos na segunda quinzena de novembro. Foram julgados nove processos, em sua maioria previdenciários. Compuseram a 2ª TR, as juízas federais Kylce Anne Pereira e Flávia Tavares Dantas, bem como o juiz federal Caio Diniz Fonseca.

As Turmas Recursais (TRs) da Justiça Federal em Pernambuco - JFPE passaram a utilizar o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2.X, para a tramitação processual desde o dia 16/11. Não haverá, portanto, substituição de sistemas, coexistindo o Creta e o PJe enquanto não houver a obrigatoriedade de uso do segundo. Apenas os processos que foram ajuizados no Juizado Especial Federal com a utilização do PJe 2.X tramitarão por este sistema nas TRs.

Em atendimento ao disposto na Resolução 345/2020 CNJ, bem como na Resolução 13/2020/TRF5, a Direção da Foro da JFPE, por meio do Ofício 191/2020, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), divulgou a lista com as Varas da seccional que sinalizaram afirmativamente à implantação do juízo 100% digital.

São elas: 7ª Vara, 8ª Vara, 11ª Vara, 12ª Vara, 17ª Vara, 18ª Vara, 20ª Vara, 23ª Vara, 24ª Vara, 25ª Vara, 26ª Vara, 27ª Vara, 32ª Vara, 33ª Vara, 37ª Vara, 38ª Vara, 1ª Turma Recursal, 2ª Turma Recursal e 3ª Turma Recursal.

Recentemente, a 5ª Vara Federal realizou o levantamento dos mutuários e legitimados cadastrados nas Ações Civis Públicas da Muribeca que, até o momento, apesar de não terem qualquer impedimento conhecido (referente à existência de ação paralela discutindo a mesma questão), não aderiram ao acordo coletivo firmado entre o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal para pagamento das indenizações referentes aos apartamentos do Conjunto Muribeca. Identificou-se 86 (oitenta e seis) mutuários nessa situação.

Por ser objetivo conjunto da 5ª Vara Federal, do MPF e da CAIXA, assegurar, tanto quanto possível, a adesão ao acordo coletivo pelos interessados, finalizando satisfatoriamente os processos coletivos da Muribeca, a Justiça Federal vem informar aos mutuários e legitimados que ainda não se manifestaram (ou tiveram problemas para adesão ao acordo coletivo) e que não tenham qualquer impedimento relacionado à existência de ação pendente ou à documentação  poderão, até 04/12/2020, apresentar sua documentação através da plataforma da Vamos Conciliar, empresa contratada pela CAIXA, para providenciar a adesão ao acordo coletivo, caso seja do interesse dos mutuários e legitimados.

É importante lembrar aos interessados na adesão ao acordo coletivo deverem adotar as providências que lhe cabem o quanto antes, uma vez que a 5ª Vara Federal, responsável pela homologação dos termos de aceite dos interessados, funcionará normalmente apenas até o dia 18/12/2020, iniciando-se, em seguida, o recesso do Judiciário.

Foi publicado, nesta quarta-feira, 25/11/20, o resultado do edital de Remoção n° 47/2020, para preenchimento de quatro cargos de Técnico Judiciário - Área administrativa, em Recife, Caruaru, Palmares e Ouricuri, assim como para o preenchimento de um cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, em Recife. O Edital está disponível no link: https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias-destaques/2363.html

Em caso de dúvidas, entrar em contato com Rafaele Ribeiro, no ramal 6407 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Acesse o resultado aqui

Foi publicado, nesta quarta-feira, 11/11/20, o edital de Remoção n° 47/2020, para preenchimento de quatro cargos de Técnico Judiciário - Área administrativa, em Recife, Caruaru, Palmares e Ouricuri, assim como para o preenchimento de um cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, em Recife. Excepcionalmente, em razão da pandemia, o prazo para inscrição nesse concurso será de dez dias úteis a contar da publicação do edital, terminando em 24/11/20. Assim, e os interessados deverão formular os pedidos através da home page da JFPE, onde encontra-se disponibilizado o link contendo os modelos de requerimentos, o edital de remoção e o acesso para inscrição do servidor. Dúvidas, entrar em contato com Rafaele Ribeiro, no ramal 6407 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Segue abaixo o link para inscrição. https://www.jfpe.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2363&catid=444 Dúvidas, entrar em contato com Rafaele Ribeiro, no ramal 6407 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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