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Destaque

Os servidores da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) lotados nos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Avenida Dantas Barreto, passaram a contar, desde o dia 8 de janeiro, com estacionamento privativo. Localizado ao lado do Museu do Trem, o local, anteriormente estacionamento da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), passou por uma obra realizada pela Seção Judiciária de Pernambuco em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE).

A reforma deu-se a partir de um convênio firmado entre a JFPE e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e contou com serviços de limpeza, correção do piso, colocação de tapumes, demarcação das vagas, conserto do portão de entrada, compra de motor para o portão e colocação de um posto de vigilância 24h para manter a segurança do local.

O estacionamento é composto por 38 vagas, distribuídas entre as varas e a parte administrativa dos Juizados Especiais, sendo 10 para a 19ª Vara, 10 para a 15ª Vara, 10 para a 14ª Vara e 8 para a Contadoria, Atermação e Segurança. Por conta da distância de aproximadamente 1km entre o novo estacionamento e o Fórum Desembargador Neves Filho, as vagas reservadas para idosos, deficientes físicos e gestantes estão disponíveis no prédio dos JEFs.

 

Nesta quinta-feira (11), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu liminar que suspende os efeitos do art. 3º da Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza o processo de privatização da Eletrobrás e suas controladas.

Na decisão, o juiz federal Cláudio Kitner questiona a utilização de Medida Provisória como instrumento hábil a incluir a Eletrobrás e suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) no Programa de Desestatização lançado pelo Governo Federal, mas do qual foram expressamente excluídas pela Lei nº 10.848/2004. “ Na hipótese vertida aos autos, é dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão do juiz federal, “nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, “no apagar das luzes” do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução. Fica patente, pois, que o artifício utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para concretizar sua política pública, se não lesa diretamente o patrimônio, porque estudos mais aprofundados não estão por ora a demonstrar, esbarra de forma violenta no princípio da moralidade, tutelado pela ação popular”. 

A decisão solicita ainda o julgamento conjunto do processo n° 0800124-70.2018.4.05.8300 distribuído no dia 10/01/2018 para a 2ª Vara Federal, uma vez que se trata do mesmo objeto.

N° do processo 0800056-23.2018.4.05.8300T

A 18ª Vara Federal, em Serra Talhada, torna público o Edital Nº 01/2017 de Eliminação de Autos Findos, referente à eliminação de 189 agravos de instrumentos arquivados. 
Clique aqui para acessar o edital, e aqui para relação dos agravos.

A partir desta quarta-feira (20), até o dia 6 de janeiro de 2018, a JFPE estará em recesso forense.

Durante esse período, as atividades do órgão terão funcionamento em regime de plantão com atendimento para pedidos de relaxamento de prisão e de busca domiciliar e apreensão, desde que comprovada urgência, representação para prisão preventiva ou temporária e demais pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.

O horário de atendimento, em dias úteis, no plantão será das 13h às 17h, no edifício sede da Justiça Federal, localizado na Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife - PE. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento será feito em regime de sobreaviso, devendo o contato ser efetuado através do telefone do plantão: (81) 9 9971.6668

As atividades serão reiniciadas no primeiro dia útil após o recesso, 8 de janeiro. O recesso forense é fixado pela Lei nº 5.010/1966.
 

Consulte a Portaria nº 1093/2017

Mude a realidade, construa sonhos, transforme vidas. O TRF5 e a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) abraçaram a campanha promovida pelo projeto Orquestra Criança Cidadã e incentivarão servidores e magistrados da 5ª Região a patrocinarem o projeto social que atende, atualmente, 360 jovens e crianças do Coque, Ipojuca e Igarassu, com idade entre seis e 21 anos. Como a Orquestra tem a aprovação do Ministério da Cultura, a ideia é que novos doadores possam aderir ao projeto, abatendo suas doações diretamente do Imposto de Renda (IR) devido, por meio da Lei Rouanet. As contribuições também poderão ser feitas via boleto bancário ou cartão de crédito.

O valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda (IR), desde que se respeite o limite máximo de dedução. A lei Rouanet possibilita o abatimento de doações e patrocínios diretamente do IR devido, sendo de até 4% para as empresas (pessoas jurídicas) e 6% para as pessoas físicas. O investidor deve depositar o valor desejado na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. O ressarcimento virá no ano seguinte, na forma de abatimento do valor do IR a pagar. Para mais informações, o interessado deve acessar o gif disponibilizado na final página da JFPE que direcionará para um chatbot (uma plataforma de bate-papo virtual).

O idealizador e coordenador geral do projeto, o juiz de Direito João José Rocha Targino, reuniu-se com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, para pedir o apoio do TRF5 na divulgação da campanha, no Portal do Tribunal e nas suas seções judiciárias. O presidente do TRF5, por sua vez, garantiu total empenho para que a campanha atinja as seis seções judiciárias da 5ª Região. “Como surgiu a oportunidade de ajudar, então, que essa ajuda se torne efetiva. É uma prioridade máxima do Tribunal”, destacou Erhardt.

A orquestra – A Orquestra Criança Cidadã foi criada em 2006, na comunidade do Coque, e tem como principal objetivo resgatar socialmente crianças carentes através da música. Além das aulas instrumentais, os jovens contam ainda com apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, fornecimento de três refeições por dia e fardamento. Em 2010, a Orquestra foi apontada pela Organização das Nações Unidas como uma boa prática de inclusão social.

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