i JFPE - Justiça Federal determina registro da sede do Santa Cruz no Cartório de Imóveis
Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal

Em meio a uma confusão judicial, o imóvel onde hoje funciona a sede do Santa Cruz precisará ser registrado em cartório com urgência. A decisão foi proferida ontem (4/06) pela juíza da 11ª Vara Federal de execução fiscal, Danielle Souza Cavalcanti.

De acordo com a decisão, o Estádio José do Rêgo Maciel, atual sede do Santa Cruz, localizado na Avenida Beberibe nº 1.160, foi penhorado em 2013, mas o gravame acabou sendo registrado na matrícula de outro imóvel, o da antiga sede do Clube, que fica na Av. Beberibe, nº 1.285. A confusão deu-se pelo fato de o endereço em questão ter pertencido ao Santa Cruz, sediando o time anos antes da sua atual casa.

Ao ser alertado por um terceiro que adquiriu judicialmente a casa da antiga sede, o Juízo da 11ª destacou que o Estádio do Arruda se encontra, até o momento, sem registro no Cartório de Imóveis, situação que deve ser regularizada com urgência.

Quanto ao imóvel localizado na Avenida Beberibe, nº 1.285, a juíza decidiu pela imediata liberação da penhora, e a posse do atual comprador. A decisão deu-se pelo fato desse imóvel ter sido penhorado em 1989, porém, como não houve registro em cartório, o imóvel ainda foi negociado por mais duas vezes, quando foi adquirido em 2007 pelo autor do processo. O registro de penhora surgiu apenas em 2013, de forma equivocada, com o endereço do Estádio do Arruda.

Nº do processo físico: 0002374-47.1900.4.05.8300 (11ª Vara Federal)

Pin It






Top