i JFPE - Prefeito de Salgueiro tem liberdade provisória concedida pela JFPE
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Após ser ouvido pela juíza federal substituta da 27ª Vara Federal, Aline Soares Lucena Carnaúba, em Ouricuri, durante audiência de custódia realizada no final da manhã desta quarta-feira (18/12), o prefeito do município de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, teve a liberdade provisória concedida, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como firmar compromisso de comparecimento pessoal a todos os atos do processo; proibição de frequentar a gleba da União; não proceder à mudança de endereço, sem prévia comunicação à autoridade judiciária, bem como a não se ausentar do domicílio de sua residência, sem comunicar previamente a autoridade o lugar onde poderá ser encontrado; comparecer pessoal, e a princípio, mensalmente, à sede da 20ª Vara Federal/PE, a fim de informar e justificar suas atividades, a começar do mês de janeiro/2020, e a fixação de fiança no valor de 100 salários-mínimos. O descumprimento injustificado das medidas impostas implicará a decretação de prisão preventiva do prefeito.

De acordo com a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, as pesquisas preliminares não indicam que o prefeito possui antecedentes criminais e que a prisão  não se faz necessária como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, posto que ambos possuem endereço informado nos autos.

AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE N° 0183/2019-4-DPF/SGO/PE

Acesse aqui o termo de Audiência de Custódia

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