i JFPE - Cejusc e Caixa disponibilizam e-mail para tratar de conciliação em ações judiciais
Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal

No intuito de manter a política de resolução consensual de conflitos em face das restrições decorrentes das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Pernambuco (CEJUSC) e a Caixa disponibilizaram o canal institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para tratar de conciliação nas ações judiciais que tramitem nas Varas Federais e Varas dos Juizados Especiais Federais (JEF) envolvendo a Caixa.

Este canal de comunicação busca atender partes e advogados que queiram iniciar tratativas de negociação em busca de acordos para finalização de processos, independente de audiências já designadas. 

Na comunicação enviada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devem ser indicados número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ e telefones para contato.

Serão designadas audiências por videoconferência para os casos em que houver acordo entre as partes para homologação da transação pelo CEJUSC.

A ação foi realizada de acordo com a Portaria Nº 50/2020, assinada pelo diretor do Foro da JFPE, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo.  O documento autoriza a “marcação e a realização de audiências de conciliação por videoconferência, com anuência prévia do juízo federal respectivo nas hipóteses em que couber, podendo ainda, dentre outras medidas, proceder através do uso do aplicativo de celular “WhatsApp”, ou e-mail, atos de comunicação junto às partes envolvidas, receber documentos, expedir cartas-convite ou qualquer outro expediente relativo ao tema, assim como fornecer as informações que se fizerem necessárias à concretização da medida”.

Acesse aqui a Portaria nº 50/2020.

Pin It
Top
×