i JFPE - JFPE presta esclarecimentos no TRF5 sobre processo de compra de respiradores pela Secretaria de Saúde do Recife
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Imagem do Portal da Justiça Federal
Na última sexta-feira (19), o secretário de Saúde do Município do Recife, Jaílson de Barros Correia, impetrou pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A defesa do secretário requereu o envio das investigações para a Justiça Estadual, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, uma vez que os recursos utilizados pela Prefeitura seriam de fundo municipal e não federal. 
 
Diante do pedido da defesa, a juíza Carolina Malta, titular da 36ª Vara Federal, responsável pelo processo, foi convocada para prestar esclarecimentos no TRF5. O juízo da primeira instância informa não haver comprovação nos autos de que os recursos utilizados foram exclusivos do Tesouro Municipal, portanto, cabendo investigações no âmbito federal.   
 
O desembargador federal Paulo Cordeiro indeferiu a suspensão da apuração pela esfera federal solicitada pela defesa do réu. Já a decisão sobre concessão do Habeas Corpus deverá ser proferida ainda esta semana pelo TRF5. 
 
Processo nº Número: 0807015-10.2020.4.05.0000 (TRF5)
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