Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, e órgãos ou entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, com sede nos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão, podem participar, do dia 15 de junho ao dia 14 de julho, da 5ª edição do Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária, vinculado à 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
O objetivo do programa é destinar os recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, cumprimento de pena ou medida alternativa, transação penal ou acordo de não persecução penal, depositados em uma conta judicial específica da 36ª Vara Federal de Pernambuco.
Este ano, a JFPE destinará um total de até R$ 1 milhão, divididos em projetos de repasse para entidades cadastradas e órgãos ou entidades que prestem atividades essenciais, respeitando-se o limite de um projeto por entidade ou órgão. Cada projeto terá o valor máximo de R$ 50 mil, para entidades conveniadas, e R$ 100 mil para órgão ou entidade que preste atividade essencial à segurança pública, educação e saúde; podendo abranger aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de atuação da entidade. Ressalta-se que este é o valor máximo, podendo ser apresentado projeto de menor valor.
O processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento. Os critérios de seleção incluem a análise dos documentos, a relevância social dos projetos, a viabilidade de implementação e o envolvimento dos prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.
Para concorrer, as entidades devem realizar a inscrição por meio de formulário próprio, acompanhado dos documentos solicitados no edital. O pedido de inscrição, juntamente com os documentos, deverá ser entregue, pessoalmente, na 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com endereço na Av. Recife, nº 6.250, Jiquiá, Recife/PE, no horário das 12 às 17 horas, no período de 15 de junho a 14 de julho de 2023; ou encaminhado, por meio eletrônico, para o endereço direcao36@jfpe.jus.br, a partir das 9 horas do dia 15 de junho até às 23 horas 59 minutos e 59 segundos do dia 14 de julho de 2023.
A ausência de qualquer documento pode levar ao indeferimento do pedido de inscrição, exceto se devidamente justificado.
Após o deferimento do pedido de inscrição, as entidades ou órgãos terão 30 dias para apresentar um projeto que descreva a aquisição de bens ou a realização de serviços relacionados à sua área de atuação.
