Na quinta-feira (16), a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) promoveu uma sessão de desfazimento do automóvel Honda Civic Sedan LXS 1.8 de placa KIW-5676, conforme estabelecido no Edital 27/2024. As entidades filantrópicas habilitadas a participar foram: Projeto Ymarashi Judô de Ouro, Sociedade Movimento dos Focolari Nordeste, Escola Santa Maria, Grupo dos Escoteiros Regimento Guararapes 14ª PE, Conselho de moradores de Caetés II e o Instituto de Consultoria, Cidadania e Assessoria Social de Pernambuco (ICCASPE) sendo esta a vencedora do sorteio.

Além dessas entidades também esteve presente o órgão público Prefeitura Municipal de Igarassu, que foi desclassificado pelo não cumprimento do edital no Artigo 6º inciso I por falta da assinatura do prefeito no ofício de solicitação.

O supervisor da Seção de Patrimônio da JFPE, Rui Carlos Mendonça, sempre destaca da importância das entidades participantes estarem atentas ao cumprimento de todas as normas estabelecidas pelos editais de doação, como a apresentação de todos os documentos exigidos devidamente assinados, uma vez que a ausência de qualquer um dos requisitos do edital representará na impossibilidade da participação no sorteio.

Os representantes presentes foram questionados se tinham alguma declaração adicional, e todos responderam negativamente, sendo então passado a chave do automóvel para Iran Santos representante da ICCASPE, concluindo assim mais esse edital.

O processo de doação ocorreu de acordo ao que dispõe a Lei 14.133/2021, o Decreto n.º 9.373 de 11/5/2018,  a Resolução n.º 462/2017 do Conselho da Justiça Federal, e a portaria interna 146/2022-DF