A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) firmaram cooperação técnica, na quarta-feira (26), que viabiliza o acesso compartilhado a informações sobre movimentações processuais nos sistemas eletrônicos de ambos os órgãos. A assinatura aconteceu na sede do TRT6 e contou com a presença da Juíza de Cooperação da Seção Judiciária de Pernambuco, Danielle Cavalcanti, da Desembargadora Presidente do TRT6, Nise Pedroso, da Juíza de Cooperação do TRT6, Adriana Satou e, do Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal da JFPE, Edison Vasconcelos.
A iniciativa visa superar entraves de comunicação entre os juízos, o que atualmente pode retardar a obtenção de respostas cruciais e prolongar a duração dos processos. A proposta permite que magistrados e servidores, de ambas as esferas, tenham acesso direto aos sistemas processuais eletrônicos da outra instituição, por meio de perfil específico, permitindo-lhes visualizar e anexar documentos. Isso pode substituir, por exemplo, a expedição de cartas precatórias e ofícios, agilizando a análise dos documentos anexados diretamente aos processos.
“O acordo possui como objeto o compartilhamento de informações processuais entre o TRT6 e a JFPE, a possibilidade de anexar documentos entre os sistemas ‘Processo Judicial Eletrônico (PJE)’ dos partícipes, bem como a extração de dados gerenciais da base de dados do PJe do TRT6 e da JFPE, com vistas à persecução do interesse público e abreviação de rotinas cartorárias, especialmente às que visam a obter informações sobre valores das dívidas trabalhistas, investigação e constrição patrimonial dos executados, alienação de bens, consulta a andamento processual, laudos periciais e outras informações congêneres”, detalha a magistrada Danielle Cavalcanti.
INICIATIVA ZERO - A cooperação judiciária nacional, prevista no Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 350/2020, apoia a troca de informações relevantes para a solução dos processos, promovendo eficiência processual e evitando a repetição desnecessária de atos. A ação, denominada pela magistrada de “iniciativa zero" por servir de base para o sucesso de várias outras em matéria de cooperação, pode ser o pontapé para expansão a outras esferas do Poder Judiciário, reduzindo o volume de expedientes trocados e compartilhando informações essenciais para a efetividade da prestação jurisdicional.
