A cerimônia realizada nesta terça-feira (2/7), que marcou a entrega das primeiras indenizações para proprietárias de "prédios-caixão" de Pernambuco, contou com a presença dos representantes da JFPE, diretor do Foro, juiz federal Claudio Kitner, e vice-diretora, juíza federal Amanda Torres de Lucena e juiz federal José Moreira Neto. O ato simbólico foi conduzido pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no auditório da Caixa Cultural, no Recife/PE.
Destacando a atuação da Justiça Federal em Pernambuco, a magistrada Amanda Torres foi uma das autoridades que assinaram a homologação do acordo-base promovido pelo Núcleo 4.0 Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que indenizará com valores de até R$ 120 mil os proprietários de 431 Imóveis interditados ou com risco de desabamentos na Região Metropolitana do Recife (RMR). O acordo também define o pagamento auxílio-moradia aos ocupantes desses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia.
Os Núcleos 4.0 do Sistema Financeiro Habitacional foram criados em 2021 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob jurisdição da JFPE, no âmbito de suas respectivas competências, para atuação específica nos processos de indenização por vício de construção apoiados em apólice de seguro habitacional.
Desde então, os processos que envolvem vícios construtivos, nas varas estaduais e federais, foram identificados, digitalizados e encaminhados ao Núcleo do órgão judiciário estadual ou federal, para resolução. O trabalho resultou no acordo que beneficiará cerca de 14 mil famílias.
Participaram também das resoluções representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, dos Municípios de Olinda, Jaboatão, Recife e Paulista, do Estado de Pernambuco, do Fundo de Compensação de Variações Salariais, do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, da União Federal, da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União, da SulAmérica Seguradora, Caixa Seguradora e escritórios de advocacia que tratam da matéria, entre outros envolvidos.
Atualmente, o Núcleo 4.0 da JFPE é composto pelos magistrados federais Claudio Kitner, Amanda Torres de Lucena e Henrique Jorge Dantas.
