Na tarde desta terça-feira (20/8), três mutuários de apartamentos no edifício Meg 4, em Jardim Atlântico (Olinda), celebraram novos acordos firmados com a Caixa Econômica Federal para recebimento das indenizações no valor de R$ 120 mil. Os processos tramitaram na JFPE pelo Núcleo 4.0 do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e os acordos serão homologados pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A celebração do acordo aconteceu entre as famílias beneficiadas, a Caixa Econômica Federal, representada por Liliane Henriques de Carvalho (setor Jurídico), Carlos Harten (Caixa Seguradora); e a promotora de Justiça Maísa Silva Melo, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador Federal Leonardo Carvalho, a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira e o juiz federal Cláudio Kitner, diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), acompanharam a assinatura. 

De acordo com o juiz federal e diretor do Foro da JFPE, Claudio Kitner, a consolidação das três novas indenizações demonstra que “o Núcleo 4.0 tem empreendido esforços para concretizar os termos do acordo celebrado pelo Governo Federal com os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação em relação aos prédios-caixão, situados na região metropolitana do Recife”. 

Acordo-Base nº 01/2024 - Os documentos assinados são desdobramentos do Acordo-Base nº 01/2024, homologado pela Corregedoria do TRF5 e JFPE em 19/06/2024. O compromisso foi firmado entre União, Caixa, Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e MPPE, no último dia 11/06, no Palácio do Planalto (Brasília), quando a desembargadora federal Joana Carolina, representando o TRF5, deu "ciência" no acordo.
O documento estabelece critérios para que as partes envolvidas possam adotar providências relativas às edificações, a exemplo de demolições, e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas.